{"id":193,"date":"2017-08-17T11:02:03","date_gmt":"2017-08-17T14:02:03","guid":{"rendered":"http:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/?p=193"},"modified":"2023-07-12T08:11:39","modified_gmt":"2023-07-12T11:11:39","slug":"posse-dos-membros-do-comite-estadual-de-politicas-sobre-drogas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/2017\/08\/17\/posse-dos-membros-do-comite-estadual-de-politicas-sobre-drogas\/","title":{"rendered":"POSSE DOS MEMBROS DO COMIT\u00ca ESTADUAL DE POL\u00cdTICAS SOBRE DROGAS"},"content":{"rendered":"

 <\/p>\n

\"POSSE
POSSE DOS CONSELHEIROS DO COMIT\u00ca ESTADUAL DE POL\u00cdTICAS SOBRE DROGAS<\/figcaption><\/figure>\n

Na \u00faltima quinta-feira, dia 10 de agosto\u00a0de 2017, foi realizado o avento que deu posse aos Membros do Comit\u00ea Estadual de Pol\u00edticas sobre Drogas.\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o foi representado pela P<\/span>romotora de Justi\u00e7a Cristiane Gomes Maia Lago, Titular da 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Substitui\u00e7\u00e3o Plena da Capital.<\/span><\/p>\n

<\/a>Os conselheiros foram empossados pelo Secret\u00e1rio de Estado da Sa\u00fade, Carlos Lula. S\u00e3o onze membros titulares, sendo seis representantes do Governo do Estado e cinco da sociedade civil, indicados por entidades que trabalham com a tem\u00e1tica.<\/span><\/p>\n

Conforme a Lei 10.492, de 18 de julho de 2016, que o criou, o conselho passou a fazer parte da estrutura da Secretaria de Estado da Sa\u00fade. Antes estava vinculado \u00e0 Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Maranh\u00e3o (SSP).<\/span><\/p>\n

Segundo definiu a lei, o conselho tem como finalidade\u00a0<\/span>cooperar e auxiliar na formula\u00e7\u00e3o de propostas e monitoramento das a\u00e7\u00f5es da Pol\u00edtica Estadual sobre Drogas, por meio de medidas que garantam: a preven\u00e7\u00e3o ao uso indevido de drogas; os cuidados e a reinser\u00e7\u00e3o social de usu\u00e1rios e dependentes de subst\u00e2ncias qu\u00edmicas; e a repress\u00e3o \u00e0 produ\u00e7\u00e3o n\u00e3o autorizada e ao tr\u00e1fico il\u00edcito de drogas no \u00e2mbito territorial de sua atua\u00e7\u00e3o.<\/span><\/p>\n

Para a promotora Cristiane Lago, a<\/span>\u00a0instala\u00e7\u00e3o do conselho\u00a0<\/span><\/span>efetiva um dos alvos das campanhas \u201cQuem escolhe o seu caminho? voc\u00ea ou as drogas?\u201d, iniciativa do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e \u201cMaranh\u00e3o na Preven\u00e7\u00e3o \u00e0s Drogas\u201d, lan\u00e7ada em mais de 50 munic\u00edpios maranhenses e realizada conjuntamente pelo Tribunal de Justi\u00e7a, Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal, C\u00e2mara dos Deputados e pelo pr\u00f3prio MP, com apoio do Governo do Estado, Federa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios e Pol\u00edcia Federal.<\/span><\/p>\n

COMPET\u00caNCIAS<\/b><\/span><\/p>\n

Entre as compet\u00eancias do Conselho Estadual\u00a0<\/span>sobre Drogas, est\u00e3o:<\/span><\/p>\n

I – formular diretrizes para a Pol\u00edtica Estadual sobre Drogas, acompanhando-a e avaliando-a;<\/span><\/p>\n

II – coordenar a elabora\u00e7\u00e3o de programas estaduais, em conson\u00e2ncia com os objetivos do Sistema Estadual de Pol\u00edticas sobre Drogas – SIEPOD;<\/span><\/p>\n

III – promover pesquisas e diagn\u00f3sticos que subsidiem a elabora\u00e7\u00e3o de propostas de interven\u00e7\u00e3o a partir das vari\u00e1veis e indicadores evidenciados;<\/span><\/p>\n

IV – auxiliar a Secretaria de Estado da Sa\u00fade na coordena\u00e7\u00e3o do SIEPOD, em conson\u00e2ncia com o SISNAD;<\/span><\/p>\n

V – promover dilig\u00eancias e medidas necess\u00e1rias \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o de programas voltados \u00e0 redu\u00e7\u00e3o do uso de drogas no Estado do Maranh\u00e3o;<\/span><\/p>\n

VI – acompanhar e fiscalizar as a\u00e7\u00f5es do SIEPOD;<\/span><\/p>\n

VII – estabelecer crit\u00e9rios para registro, funcionamento e certifica\u00e7\u00e3o de entidades, \u00f3rg\u00e3os e programas que atuem na implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Estadual sobre Drogas;<\/span><\/p>\n

VIII – instituir pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o permanente para profissionais e conselheiros do SIEPOD;<\/span><\/p>\n

IX – recomendar \u00e0s redes de ensino p\u00fablico e privado a implementa\u00e7\u00e3o de programas espec\u00edficos voltados para a valoriza\u00e7\u00e3o da vida, nos quais as informa\u00e7\u00f5es a respeito de subst\u00e2ncias psicoativas, efeitos e consequ\u00eancias, sejam priorizadas e colocadas como parte de um contexto maior de educa\u00e7\u00e3o e sa\u00fade.<\/span><\/p>\n

NOTA<\/strong><\/p>\n

A pol\u00edtica p\u00fablica brasileira sobre drogas \u00e9 coordenada pela Secretaria Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Senad), pelo Conselho Nacional de Pol\u00edticas sobre Drogas (Conad) e Fundo Nacional Antidrogas (Funad). Em n\u00edvel Estadual e Municipal, existem o Conselho Estadual e o Conselho MunicipaL de Pol\u00edticas sobre Drogas e agora a Lei Estadual n\u00ba 10.302\/15, que cria os Conselhos Escolares. Seus eixos de interven\u00e7\u00e3o est\u00e3o organizados em preven\u00e7\u00e3o, tratamento, recupera\u00e7\u00e3o e reinser\u00e7\u00e3o social; redu\u00e7\u00e3o dos danos sociais e a sa\u00fade; redu\u00e7\u00e3o da oferta; estudos, pesquisas e avalia\u00e7\u00f5es. No eixo da preven\u00e7\u00e3o, cabe aos entes federados, no \u00e2mbito da pol\u00edtica de educa\u00e7\u00e3o, a atua\u00e7\u00e3o dos Conselhos Escolares como inst\u00e2ncias importantes para garantir os resultados esperados.<\/p>\n

No Maranh\u00e3o, a denomina\u00e7\u00e3o Pol\u00edtica sobre Drogas tamb\u00e9m \u00e9 utilizada na Lei que institui o Conselho Estadual de Pol\u00edticas sobre Drogas (CEPD) \u2013 Lei n\u00ba 10.492, de 18 de julho de 2016. Os Conselhos Escolares, que contemplam a representa\u00e7\u00e3o de professores, pais, alunos e gestores escolares, al\u00e9m de buscar promover a participa\u00e7\u00e3o e o debate no espa\u00e7o educativo, devem trabalhar de forma articulada com a comunidade escolar e os parceiros governamentais e da sociedade civil.<\/p>\n

https:\/\/www.mpma.mp.br\/index.php\/lista-de-noticias-gerais\/11\/13410<\/p>\n

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  Na \u00faltima quinta-feira, dia 10 de agosto\u00a0de 2017, foi realizado o avento que deu posse aos Membros do Comit\u00ea Estadual de Pol\u00edticas sobre Drogas.\u00a0O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Maranh\u00e3o foi representado pela Promotora de Justi\u00e7a Cristiane Gomes Maia Lago, Titular da 11\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Substitui\u00e7\u00e3o Plena da Capital. Os conselheiros foram … Continue lendo POSSE DOS MEMBROS DO COMIT\u00ca ESTADUAL DE POL\u00cdTICAS SOBRE DROGAS<\/span> →<\/span><\/a><\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":[],"categories":[5],"tags":[7],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193"}],"collection":[{"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=193"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":198,"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/193\/revisions\/198"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=193"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=193"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/apps.mpma.mp.br\/campanha-contra-drogas\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=193"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}