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TOTAL DE REGISTROS: 213

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 161942022 17/10/2022 Despesa com a inscrição de 12 (doze) servidores para participarem do CURSO BÁSICO DE INTELIGÊNCIA DE IMAGENS PARA A SEGURANÇA, a ser realizado na modalidade à distância (EAD), para o público interno, no período de 17 de outubro a 30 de novembro de 2022. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 10.800,00 CAMEL ANDRE DE GODOY FARAH EIRELI EPP 14.841.968/0001-91
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 159432022 14/11/2022 Despesa com a contratação de empresa para fornecimento de assinatura do sistema de pesquisa jurídica on line MAGISTER NET, com a garantia de utilização de 200(duzentos) acessos simultâneos, para atender necessidades institucionais do MPMA, pelo período de 12 meses. 33.90.39.21 Assinatura e Acesso de Sistemas Via Web 20.000,00 G S BRAGA 06.277.420/0001-04
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 149812022 14/11/2022 DESPESA COM LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA PROMOTORIA DE JUSTIÇA DE PASTOS BONS, NO PERÍODO DE 16/11 A 31/12/2022. 33.90.36.15 Locação de imóveis 2.727,00 ELIADINA OLIVEIRA DE CARVALHO RIBEIRO 961.928.283-34
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 140492022 19/10/2022 Despesa com a contratação do sistema avançado de pesquisa Zênite Fácil e do serviço de Orientação por Escrito em Licitações e Contratos, pelo período de 12 meses. 33.90.39.21 Assinatura e Acesso de Sistemas Via Web 18.001,00 ZENITE INFORMACAO E COMSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 140202022 10/11/2022 Despesa com a contratação de empresa especializada no fornecimento de 02 (duas) senhas de acessos à ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, denominada Banco de Preços, pelo período de 12 meses 33.90.40.19 Computação em Nuvem - Software como Serviço 21.730,00 NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 07.797.967/0001-95
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 139742022 13/09/2022 Despesa com a contratação da Professora JOYCE CARDOSO OLÍMPIO IKEDA, para ministrar o Curso Grupos Permanentes de Pesquisa e Escolas Institucionais, a ser ofertado aos Membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, nos dias 06 e 07 de outubro de 2022, de forma presencial. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 3.240,00 JOYCE CARDOSO OLIMPIO IKEDA 891.748.872-20
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 139732022 26/09/2022 Despesa com a contratação do Professor TOMÁS HENRIQUE DE AZEVEDO GOMES MELO, para ministrar o CURSO MORADIA PRIMEIRO (HOUSING FIRST), a ser ofertado aos membros e servidores do MPMA, nos dias 27 e 28 de setembro de 2022, de forma presencial no Auditório do Centro Cultural do MPMA. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 3.240,00 TOMÁS HENRIQUE DE AZEVEDO GOMES MELO 815.480.952-49
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 139562022 30/08/2022 Despesa com a contratação dos serviços do Professor Adriano de Lemos Alves Peixoto, para ministrar o curso Pesquisa à Ação: Construindo um plano de intervenção em Saúde Mental, a ser realizado no dia 1º de setembro de 2022, das 8h às 12h e das 14h às 18h, na sede da ESMP-MA. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 2.160,00 ADRIANO DE LEMOS ALVES PEIXOTO 468.208.255-87
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 134602022 24/08/2022 Despesa com 01 (uma) inscrição no Curso Imersão Presencial em Power BI e Dax Avançado, a ser realizado nos dias 27 e 28 de agosto de 2022, na cidade de São Paulo 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 1.997,00 POWER BI EXPERIENCE LTDA 28.381.938/0001-18
Inexigibilidade Artigo 25, inciso II, c/c o artigo 13, inciso VI, da Lei Federal nº 8.666/93. 118612022 19/08/2022 Despesa com a contratação dos serviços, visando à realização do CURSO BÁSICO DE TÉCNICAS DE DEFESA PESSOAL, a ser ofertado aos membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão, nos dias 20, 27 e 28 de agosto de 2022, de forma presencial. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 9.000,00 EFRAIN SALVIANO DA COSTA 94975116200 45.369.265/0001-08

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 10/09/2026 11:26:33