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TOTAL DE REGISTROS: 191

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 6115/2023 04/05/2023 Despesa com 02 (duas) inscrições no 18º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública, que será realizado pela EDITORA FORUM LTDA., no período de 11 a 12 de maio de 2023, na modalidade presencial, em Brasília - DF. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 9.960,00 EDITORA FORUM LTDA 41.769.803/0001-92
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, II 2675/2022 05/05/2022 Prestação de serviços de fornecimento e emissão de Certificados Digitais, padrão ICP-Brasil, para pessoas físicas e-Cpf A3 em nuvem. 33.90.40.23 Emissão de Certificado Digital 15.700,00 SOLUTI – SOLUÇÕES EM NEGÓCIOS INTELIGENTES S/A 09.461.647/0001-95
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 6383/2023 28/04/2023 Despesa com a contratação do professor Ewaldo Eder Carvalho Santana para ministrar a oficina MP- TRENDSInteligência Artificial, para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 28.04.2023, na modalidade virtual, das 08h às 12h. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 1.080,00 EWALDO EDER CARVALHO SANTANA 242.673.413-20
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 5205/2023 18/04/2023 Despesa com a contratação do Professor Flávio Urra, para ministrar a Oficina Masculinidades, no dia 20 de abril de 2023, na modalidade presencial. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 2.200,00 FLÁVIO URRA 041.366.048-66
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, Lei 14.133/2021 3317/2023 26/04/2023 Prestação de serviços de suporte técnico ao Sistema de Automação de Bibliotecas – SIABI. 33.90.40.10 Suporte de Usuário de TIC 11.466,84 WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 05.116.014/0001-99
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, II 19916/2022 29/12/2022 SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS PARA ESTAGIÁRIOS NÃO-OBRIGATÓRIO E PRESTADORES DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS 33.90.39.69 Seguros em Geral 6.336,00 PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS 61.198.164/0001-60
Inexigibilidade ART. 74, INCISO I, § 1º DA LEI 14.133/2021 19338/2022 30/01/2023 Prestação de serviços referente à extensão de garantia de equipamentos de datacenter da marca DELL, consistindo em suporte técnico para Hardware, cobertura de peças, mão de obra, diagnóstico remoto e atendimento onsite. 33.90.40.12 Manutenção e Conservação de Equipamentos de TIC (com Serviços de Reparo) - PJ 208.875,00 DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA 72.381.189/0001-10
Dispensa Lei 14.133 de 2021, Art. 75, II 376/2023 13/02/2023 A prestação de serviços continuados de coleta, transporte e destinação final de Resíduos Sólidos Perigosos e Infectantes produzidos na Seção de Saúde Funcional da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. 33.90.39.33 Coleta de Lixo e Demais Resíduos 7.800,00 BITAL AMBIENTAL LTDA 13.319.493/0001-79
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, II 17348/2021 28/04/2022 O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição por dispensa de licitação de projetor, tela de projeção, caixa de som e smartvs. 44.90.52.33 Equipamentos para Audio, Video e Foto 879,00 SUPER LICITE LICITAÇÕES EIRELI 33.275.120/0001-50
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, II 19447/2022 22/12/2022 Aquisição de Material Permanente - Armário cofre, Cafeteira, Fragmentadora, Desumidificadores de ar e Antenas digitais internas. 44.90.52.36 Máquinas, Instalações e Utensílios de Escritório 4.639,60 VICTOR EVANGELISTA PINHEIRO NGELISTA PINHEIRO Ordinário Não 0 45.469.298/0001-11

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 26/06/2025 17:08:17