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TOTAL DE REGISTROS: 155

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 7829/2023 31/01/2024 O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de câmeras veiculares e câmeras fotográficas, com seus respectivos cartões de memória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 33.90.30.17 Material de Processamento de Dados 626,80 TOK CONECT INTERMEDIAÇÕES LTDA 46.020.682/0001-03
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f e § 3º 2183/2024 06/10/2024 Inscrição de 2 (dois) servidores, um lotado na Comissão Permanente de Licitação e outro na Assessoria Jurídica da Administração, no ENACOMP 2024 - Encontro Nacional de Compras Públicas, que se realizará de 06 a 08 de fevereiro 2024, em São Luís/MA. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 7.200,00 SLA NEGÓCIOS LTDA. 44.284.474/0001-88
Inexigibilidade Art. 74, inc. I, § 1º da Lei n.º 14.133/2021 21365/2023 26/01/2024 Aquisição de software de consulta jurídica (SOLLICITA), plataforma on-line de pesquisa, apoio, capacitação, orientação e atualização diária na área de licitações e contrações públicas. 33.90.40.06 Locação de Software 9.000,00 EDITORA NEGOCIOS PUBLICOS DO BRASIL LTDA 06.132.270/0001-32
Inexigibilidade ART. 74, INCISO I, § 1º DA LEI 14.133/2021 20581/2023 23/01/2024 Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de guarda externa e gerenciamento eletrônico de documentos, informações e processos para o exercício de 2024, através do Projeto Gestão de Documentos e Informações – GEDIC e do Software ArqGED Arquivar. 33.90.39.99 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 109.950,60 AC SERVIÇOS E SUPORTE TÉCNICO EM INFORMÁTICA LTDA. 09.624.598/0001-64
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 16621/2023 23/01/2024 Locação de imóvel para uso e funcionamento das Promotorias de Justiça de São João dos Patos/MA. 33.90.36.15 Locação de imóveis 15.600,00 MATHEUS BRYAN DA ROCHA ALVES 058.310.533-50
Inexigibilidade ART. 74, INCISO I, § 1º DA LEI 14.133/2021 17866/2023 06/12/2023 Fornecimento de assinatura para acesso à Plataforma “BIBLIOTECA DIGITAL SARAIVA – BDS”. 33.90.39.21 Assinatura e Acesso de Sistemas Via Web 51.426,00 SARAIVA EDUCAÇÃO S.A. 50.268.838/0001-39
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 19766/2023 Seguros contra acidentes pessoais para estagiários não-obrigatório e prestadores de serviços voluntários 33.90.36 4.032,00 GENTE SEGURADORA SA 90.180.605/0001-02
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, V. 7881/2023 21/11/2023 Locação imóvel Promotoria de Senador La Roque 33.90.36.15 Locação de Imóveis 82.867,20 GERALDO GONÇALVES PEREIRA 044.145.783-53
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f e § 3º 19506/2023 23/11/2023 Capacitação de 3 (três) servidores servidores no "7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições" 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 12.570,00 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA 10.498.974/0002-81
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 18452/2023 18/12/2023 O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de materiais permanentes (câmeras fotográficas com lentes), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 44.90.52.33 Equipamentos para Audio, Video e Foto 24.740,58 GIRLAYNE VELOSO PINHEIRO 49.472.037/0001-01

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 27/06/2024 10:24:15