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TOTAL DE REGISTROS: 191

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 15630/2024 11/09/2024 Contratação da empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., visando à inscrição do servidor Rodolfo Alves Santos no “Curso Completo de Licitações para Formação e Aperfeiçoamento de Pregoeiros, Agentes e Comissões de Contratação”, a ser realizado no período de 24 a 26 de setembro de 2024, na cidade de Rio de Janeiro/RJ. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 3.590,00 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 36.003.671/0001-53
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021 c/c a Lei nº 8.245/2024 9196/2024 02/09/2024 Locação de imóvel para uso e funcionamento das Promotorias de Justiça de Barão de Grajaú/MA. 33.90.36.15 Locação de imóveis 11.642,67 CREUZA CARVALHO REZENDE 372.799.983-72
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 13961/2024 15/08/2024 Despesa com a contratação do Professor JÁDER CAVALCANTE ARAÚJO para ministrar o Curso de Português Jurídico, nas datas de 19, 20, 21, 26 e 27 de agosto de 2024, tendo como público-alvo os membros e servidores do MPMA. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 3.400,00 JADER CAVALCANTE DE ARAÚJO 242.815.653-53
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, V. 3561/2024 31/07/2024 Locação imóvel Promotoria de Esperantinópolis/MA 33.90.36.15 Locação de Imóvel 17.500,00 RODOLFO CARNEIRO JOVITA 254.156.543-72
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133 de 2021 20991/2023 09/04/2024 O presente Instrumento tem por objeto a aquisição de equipamentos de contramedidas, visando a salvaguarda de dados e conhecimentos, bem como ativos informacionais, no âmbito da Procuradoria-Geral de Justiça do Maranhão, conforme detalhamento e especificações estabelecidas no Termo de Referência e na proposta apresentada, constantes do Processo Administrativo nº 20991/2023 44.90.52.24 Equipamento de Proteção, Segurança e Socorro 495.000,00 BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA 07.259.712/0001-79
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso V 2485/2024 28/06/2024 Locação de Imóvel para funcionamento da Promotoria de Justiça de Buriti Bravo-MA 33.90.36.15 Locação de imóveis 13.177,80 GEIZINETE PEREIRA DOS SANTOS 330.730.823-87
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, V. 19985/2023 14/06/2024 Locação imóvel Promotoria de Buriti 33.90.36.15 Locação de imóveis 138.868,20 MARCELO LINHARES DA SILVA 476.203.073-20
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 4172/2024 06/06/2024 Aquisição de material de consumo - fonte carregador 33.90.30.17 Material de Processamento de Dados 970,00 54.103.042 FELIPE FERREIRA DE TOLEDO 54.103.042/0001-87
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 1991/2024 16/05/2024 Aquisição de Câmeras Veiculares, máquina impressora de crachás e seus respectivos suprimentos, crachás e fragmentadora, conforme especificações deste Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos. 44.90.52.33 Equipamentos para Audio, Video e Foto 8.506,50 51.566.738 SANDER ALEXANDRE LOPES DE MIRANDA FILHO 51.566.739/0001-51
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 1991/2024 16/05/2024 Aquisição de material de consumo - cartão para crachá. 33.90.30.44 Material de Sinalização Visual e Outros 660,00 51.566.738 SANDER ALEXANDRE LOPES DE MIRANDA FILHO 51.566.738/0001-51

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 26/06/2025 17:08:17