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REGISTROS ENCONTRADOS: 89

Nº Convênioa Tipo de Instrumentob Und. Gestora Objetoc Data da Publicaçãod Nº Processoe Vigência Iniciof Vigência Términof Situaçãog Convenenteh CPF/CNPJ Convenentei Concedenteh CPF/CNPJ Concedentei Representantesj Valor do Repassek Contrapartidal Prestação de Contasm Termos Aditivosn
17/2022 Termo de Cooperação PGJ Concretizar o princípio da eficiência quanto a solicitação e fornecimento de informações e documentos por parte de órgãos do Poder Executivo do Estado do Maranhão ao Ministério Público do Estado do Maranhão através da utilização do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC). 14/11/2022 1889/2022 14/11/2022 14/11/2024 Concluído SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE 21.853.640/0001-14 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU  RAUL CANCIAN MOCHEL  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
22/2022 Termo de Cooperação PGJ Capacitação, compartimentação de informações e a atuação conjunta entre membros e servidores do MPE/MA e da SSP/MA, que tenham atuação exclusiva na área de inteligência, combate ao crime organizado e investigação, com vistas a subsidiar os trabalhos investigativos realizados pelas autoridades policiais e membros do MPE/MA, de maneira a alcançar o efetivo e eficaz combate à criminalidade no Estado do Maranhão. 27/02/2023 22/2022 27/02/2023 27/02/2024 Concluído SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA DO ESTADO DO MARANHÃO 06.354.500/0001-08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU  SÍLVIO CARLOS LEITE MESQUITA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
24/2022 Termo de Cooperação PGJ Termo Aditivo a prorrogação da vigência do Termo de Cooperação Técnica nº 039/2021 cujo objeto é "ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de expandir as ações de articulação de combate ao crime organizado, para proteção da probidade e do patrimônio público e a outros crimes correlatos, e também de compartilhar soluções relacionadas à defesa do meio ambiente, da saúde, dos direitos do consumidor, da proteção a menores, idosos e pessoas com deficiência, além de outros direitos difusos incluídos na atribuição ministerial, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos, ferramentas, metodologias, experiências e do compartilhamento e desenvolvimento de tecnologias que aprimorem o processamento e a análise de dados, pesquisas e investigações, entre outras ações conjuntas de integração e intercâmbio que promovam eficácia e efetividade de suas atividades finalísticas". 22/06/2022 24/2022 15/06/2022 14/06/2027 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS 20.971.057/0001-45 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU  JARBAS SOARES JUNIOR  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
00/2023 Termo de Cooperação PGJ Ampliar a cooperação técnica interinstitucional entre os partícipes, visando estabelecer formas de colaboração, com finalidade de expandir as ações de articulação de combate ao crime organizado, para proteção da probidade e do patrimônio público e a outros crimes correlatos, e também de compartilhar soluções relacionadas à defesa do meio ambiente, da saúde, dos direitos do consumidor, da proteção a crianças e adolescentes, a pessoas idosas e pessoas com deficiência, além de outros direitos difusos incluídos na atribuição ministerial, por meio da atuação conjunta e do intercâmbio de conhecimentos. 19/10/2023 00/2023 19/10/2023 19/10/2028 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 28.305.936/0001-40 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU  LUCIANO OLIVEIRA MATTOS DE SOUZA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
01/2023 Convênio PGJ Estabelecer vínculo interinstitucional entre a Procuradoria Geral de Justiça e a Universidade Cesumar, mantida pelo Centro de Ensino Superior de Maringá LTDA- CESUMAR, visando proporcionar aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino superior ou profissional a oportunidade de realização de estágio não obrigatório no Ministério Público. 15/09/2023 12577/2023 11/09/2023 10/09/2028 Ativo UNIVERSIDADE CESUMAR 79.265.617/0001-99 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 05.483.912/0001-85 KÁTIA SOLANGE COELHO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
02/2023 Termo de Cooperação PGJ Cooperação entre as partes, bem como estabelecer regras e condições que possibilitem o intercâmbio e a integração de informações e bases de dados de interesse recíproco entre o TCE-MA e o MPMA, definidas neste instrumento, com a finalidade de proporcionar a pesquisa, consulta a dados cadastrais e emissão de relatórios, sem valor de certidão, voltados à elaboração de políticas públicas relacionadas às suas atividades institucionais, bem como o aperfeiçoamento das atividades de fiscalização, para coibir e evitar práticas que tenham o potencial de gerar desperdícios de recursos públicos, propiciar o acesso público às informações custodiadas pelos partícipes e corroborar com a transparência das suas ações. 10/07/2023 02/2023 10/07/2023 10/07/2028 Ativo TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO MARANHÃO 06.989.347/0001-95 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU  JOAQUIM WASHINGTON LUIZ DE OLIVEIRA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
02/2023 Termo de Cooperação PGJ Estabelecimento de condições de cooperação mútua, com o objetivo de utilizar a ferramenta da empresa VERIFACT, denominada Plataforma Verifact, sem ônus ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, para captura e registro técnico de provas digitais a serem registradas a partir de navegadores (browser), tais como conteúdos de redes sociais, webmails, sites institucionais, blogs, entre outras plataformas online disponíveis na Internet que a solução tenha compatibilidade, para uso do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO MARANHÃO, durante o período de 06 (seis) meses. 20/01/2023 02/2023 20/01/2023 20/06/2023 Concluído VERIFACT TECNOLOGIA LTDA 32.797.434/0001-50 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU  ALEXANDRE JOÃO MUNHOZ  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
02/2023 Convênio PGJ Estabelecer vínculo interinstitucional entre a Procuradoria Geral de Justiça e o Centro Universitário Internacional Uninter mantido pela UNINTER EDUCACIONAL S/A, visando proporcionar aos estudantes regularmente matriculados nos cursos de ensino superior ou profissional a oportunidade de realização de estágio não obrigatório no Ministério Público. 05/10/2023 15331/2023 03/10/2023 02/10/2028 Ativo PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA 05.483.912/0001-85 CRISTOFER ADÔNIS DA CRUZ  LUCIANA DE SOUZA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
03/2023 Termo de Cooperação PGJ Estabelecimento de condições de cooperação mútua, para a instalação, manutenção e funcionamento de posto de atendimento exclusivo da OUVIDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, no espaço físico específico onde está situado o Centro de Referência Especializado e Regionalizado de Atenção Integral à Saúde da Pessoa Idosa do Maranhão - CREAISPI/MA, situado na Rua Treze, bairro Anil, nesta Capital. 02/02/2024 19635/2022 02/02/2024 02/02/2026 Ativo SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEDES 02.940.097/0001-48 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU  PAULO CASÉ ANDRADE FERNANDES RIBEIRO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
03/2023 Termo de Cooperação PGJ Cooperação técnico-científica, com vistas ao desenvolvimento de atividades acadêmicas e científicas, cursos, seminários, congressos, simpósios, pesquisas, estudos e publicações, nas áreas de interesse dos partícipes. 09/02/2023 15432/2022 09/02/2023 09/02/2028 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ 05.054.960/0001-58 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU  CESAR BECHARA NADER MATTAR JUNIOR  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular

Legenda

a - Número do Convênio: No número do convênio ou instrumento congênere deverá haver hiperlink para leitura e opção de download do inteiro teor do documento original com seus diversos anexos.

b - Tipo de Instrumento: Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou outros instrumentos.

c - Objeto: Descrição do objeto do convênio.

d - Data da Publicação: Data de publicação nos meios de informações devidos (Exemplo: Diário Oficial, jornais de grande circulação).

e - No Processo: Número do processo de convênio relacionado, com hiperlink para o documento na íntegra e seus anexos.

f - Vigência (Início): Data de início da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.

f - Vigência (Término): Data de término da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.

g - Situação: Situação do convênio, indicando se ativo, concluído, rescindido ou denunciado.

h - Convenente/Concedente: Nome do convenente ou concedente.

i - CNPJ/CPF: Número do CNPJ ou do CPF do convenente ou concedente.

j - Representantes: Nome dos representante(s) do(s) convenente.

k - Valor do Repasse: Valor financeiro do repasse à instituição.

l - Contrapartida: Valor da contrapartida.

m - Prestação de Contas: Situação da regularidade da prestação de contas, indicando se "regular", "irregular" ou "em análise".

n - Termos aditivos: Indicar o número quantitativo de termos aditivos, que deverá estar em hiperlink de modo a permitir a visualização e o download do inteiro teor de cada um dos processos de cada termo aditivo.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 02/09/2025 09:12:36