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REGISTROS ENCONTRADOS: 74

Nº Convênioa Tipo de Instrumentob Und. Gestora Objetoc Data da Publicaçãod Nº Processoe Vigência Iniciof Vigência Términof Situaçãog Convenenteh CPF/CNPJ Convenentei Concedenteh CPF/CNPJ Concedentei Representantesj Valor do Repassek Contrapartidal Prestação de Contasm Termos Aditivosn
10010/2025 Termo de Cooperação PGJ Este Termo de Cooperação, na conformidade das competências institucionais dos que os firmam, tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica na área da tecnologia entre o MPMA e o MPPI, objetivando o intercâmbio de informação na utilização de sistemas e softwares referentes ao aplicativo MP CIDADÃO 18/12/2025 29830/2025-96 18/12/2025 18/12/2030 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 05.805.924/0001-89 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10006/2025 Termo de Cooperação PGJ A união de esforços entre os partícipes a fim de viabilizar a realização do Curso "Elaboração de Planos de Parentalidade Centrados nas Necessidades dos Filhos", a ser ministrado pela Profª Elsa de Mattos, tendo por objetivo fornecer os fundamentos técnicos e jurídicos necessários para a elaboração e o acompanhamento de planos de parentalidade, com foco no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 29/12/2025 14040/2025-92 29/12/2025 31/12/2025 Concluído MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ 34.869.354/0001-99 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10005/2025 Termo de Cooperação PGJ O presente acordo visa estabelecer a Cooperação Técnica para planejar, integrar e executar ações de interesse público no âmbito da saúde e cumprimento da legislação sanitária, compreendendo: a) programas e campanhas de educação sanitária; b) intercâmbio de informações técnicas e emissão de notas/recomendações; c) apoio técnico-científico do CRM-MA a expedientes do MPMA em matérias médico-sanitárias; e d) encaminhamento recíproco de notícias de fato, relatórios e recomendações, sem transferência de competências legais. 14/11/2025 11803/2025-93 14/11/2025 14/11/2028 Ativo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO 06.353.247/0001-78 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10003/2025 Termo de Cooperação PGJ Possibilitar o acesso às bases de dados do Sistema Informatizado do DETRAN/MA, da Base do CONTRAN e de outras Bases Estaduais, via API (Application Programming Interface), a todo o Ministério Público do Estado do Maranhão, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, e dar maior efetividade à proteção do patrimônio público e à prevenção e repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais. 02/10/2025 3069/2025-41 03/10/2025 03/10/2030 Ativo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA 06.293.120/0001-00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10002/2025 Termo de Cooperação PGJ Estabelecer e regulamentar a mútua colaboração entre as partes no que diz respeito à cooperação técnica e científica no desenvolvimento de trabalhos de interesse comum, objetivando a realização de perícias, projetos, estudos técnicos e programas de capacitação de pessoal: aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação solicitados pelo Ministério Público do Maranhão e realizados pela Universidade Estadual do Maranhão 30/09/2025 8988/2025-89 30/09/2025 30/09/2030 Ativo UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO 06.352.421/0001-68 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  WALTER CANALLES SANT'ANA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
20/2025 Termo de Cooperação PGJ Cooperação técnica de compartilhamento de informações entre o MPMA e o ICL, de forma não onerosa e sem qualquer contrapartida, de informações sobre o mercado brasileiro de combustíveis, inclusive sobre estudos relativos a índices de sonegação e inadimplência, bem como a execução de projetos conjuntos voltados à fiscalização, monitoramento e combate a irregularidades no setor de combustíveis, incluindo a padronização de boas práticas e a promoção de ações educativas, conforme especificações estabelecidas no presente instrumento 27/11/2025 19133/2022 27/11/2025 27/11/2027 Ativo INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL 38.203.403/0001-00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  CARLOS RODRIGO FACCIO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
19/2025 Termo de Cooperação PGJ Mútua cooperação entre o Ministério Público do Estado do Maranhão, a Secretaria de Segurança Pública e a Perícia Oficial de Natureza Criminal para viabilizar a troca de conhecimentos de interesse institucional entre os participes. 13/11/2025 17916/2024 13/11/2025 13/11/2030 Ativo SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.354.500/0001-08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
18/2025 Termo de Cooperação PGJ Estabelecer cooperação mútua entre o Ministério Público do Estado do Maranhão-MPMA, a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Polícia Civil do Estado doMaranhão, para viabilizar a troca de conhecimentos entre as instituições, a partir da concessão de perfis acesso, para os membros do MPMA com atuação na área criminal, ao Sistema Sinesp/PPE, sistema de registros de ocorrência e produção de procedimentos policiais, visando subsidiar a atividade de controle externo realizada pelo Ministério Público 13/11/2025 16576/2021 13/11/2025 13/11/2030 Ativo SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.354.500/0001-08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
17/2025 Termo de Cooperação PGJ Mútua cooperação entre os partícipes, visando proporcionar o intercâmbio de dados e informações de interesse público e institucional, a partir da concessão de perfis de acesso ao sistema GALILEU, Sistema de Registro de Ocorrência, Movimentação de Custódia e emissão de Laudos Periciais, da Perícia Oficial de Natureza Criminal, órgão da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Maranhão, aos Promotores do Ministério Público do Maranhão com atuação na área criminal, para subsidiar o desempenho das atividades organizacionais dos partícipes. 13/11/2025 16576/2021 13/11/2025 13/11/2030 Ativo SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.354.500/0001-08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
14/2025 Termo de Cooperação PGJ Acompanhar a implementação das Políticas Públicas voltadas à oferta da educação infantil nos Municípios Maranhenses e, sobretudo a fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e a execução das obras pactuadas até o efetivo funcionamento das respectivas unidades escolares, em atenção à Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) 21/10/2025 7808/2020 21/10/2025 21/10/2028 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 26.989.715/0015-08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  ALEXANDRE SILVA SOARES  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular

Legenda

a - Número do Convênio: No número do convênio ou instrumento congênere deverá haver hiperlink para leitura e opção de download do inteiro teor do documento original com seus diversos anexos.

b - Tipo de Instrumento: Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou outros instrumentos.

c - Objeto: Descrição do objeto do convênio.

d - Data da Publicação: Data de publicação nos meios de informações devidos (Exemplo: Diário Oficial, jornais de grande circulação).

e - No Processo: Número do processo de convênio relacionado, com hiperlink para o documento na íntegra e seus anexos.

f - Vigência (Início): Data de início da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.

f - Vigência (Término): Data de término da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.

g - Situação: Situação do convênio, indicando se ativo, concluído, rescindido ou denunciado.

h - Convenente/Concedente: Nome do convenente ou concedente.

i - CNPJ/CPF: Número do CNPJ ou do CPF do convenente ou concedente.

j - Representantes: Nome dos representante(s) do(s) convenente.

k - Valor do Repasse: Valor financeiro do repasse à instituição.

l - Contrapartida: Valor da contrapartida.

m - Prestação de Contas: Situação da regularidade da prestação de contas, indicando se "regular", "irregular" ou "em análise".

n - Termos aditivos: Indicar o número quantitativo de termos aditivos, que deverá estar em hiperlink de modo a permitir a visualização e o download do inteiro teor de cada um dos processos de cada termo aditivo.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 29/01/2026 11:19:04