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REGISTROS ENCONTRADOS: 67

Nº Convênioa Tipo de Instrumentob Und. Gestora Objetoc Data da Publicaçãod Nº Processoe Vigência Iniciof Vigência Términof Situaçãog Convenenteh CPF/CNPJ Convenentei Concedenteh CPF/CNPJ Concedentei Representantesj Valor do Repassek Contrapartidal Prestação de Contasm Termos Aditivosn
10003/2025 Termo de Cooperação PGJ Possibilitar o acesso às bases de dados do Sistema Informatizado do DETRAN/MA, da Base do CONTRAN e de outras Bases Estaduais, via API (Application Programming Interface), a todo o Ministério Público do Estado do Maranhão, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, e dar maior efetividade à proteção do patrimônio público e à prevenção e repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais. 02/10/2025 3069/2025-41 03/10/2025 03/10/2030 Ativo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA 06.293.120/0001-00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10002/2025 Termo de Cooperação PGJ Estabelecer e regulamentar a mútua colaboração entre as partes no que diz respeito à cooperação técnica e científica no desenvolvimento de trabalhos de interesse comum, objetivando a realização de perícias, projetos, estudos técnicos e programas de capacitação de pessoal: aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação solicitados pelo Ministério Público do Maranhão e realizados pela Universidade Estadual do Maranhão 30/09/2025 8988/2025-89 30/09/2025 30/09/2030 Ativo UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO 06.352.421/0001-68 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  WALTER CANALLES SANT'ANA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
14/2025 Termo de Cooperação PGJ Acompanhar a implementação das Políticas Públicas voltadas à oferta da educação infantil nos Municípios Maranhenses e, sobretudo a fiscalização da aplicação dos recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância) e a execução das obras pactuadas até o efetivo funcionamento das respectivas unidades escolares, em atenção à Meta 1 do Plano Nacional de Educação (PNE) 21/10/2025 7808/2020 21/10/2025 21/10/2028 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 26.989.715/0015-08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  ALEXANDRE SILVA SOARES  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
13/2025 Termo de Cooperação PGJ Estabelecimento de parceria, visando à implementação de ações conjuntas que assegurem a realização de atividades acadêmicas relacionadas ao ensino, pesquisa e extensão e, ainda, comunicação, produção científica e atividades culturais de interesse mútuo das partes. 11/09/2025 12057/2025 11/09/2025 11/09/2027 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO 24.417.065/0001-03 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  JOSÉ RIBAMAR SANCHES PRAZERES  JOSÉ PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO  CAROLINA DE MOURA CORDEIRO PONTES  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
12/2025 Termo de Cooperação PGJ Constitui objeto do presente Termo de Cooperação Técnica o estabelecimento de parceria entre a Escola Superior do Ministério Público do Maranhão e o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO) para a continuidade da promoção do projeto “Diálogos pelo Clima”, voltado à construção de capacidades e desenvolvimento de entendimentos sobre o tema financiamento para a conservação no cenário das mudanças climáticas e o combate ao desmatamento. 28/08/2025 24630/2024 28/08/2025 28/08/2027 Ativo FUNDO BRASILEIRO PARA A BIODIVERSIDADE – FUNBIO 317.697.566-04 PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  JOSÉ RIBAMAR SANCHES PRAZERES  LUÍS FERNANDO CABRAL BARRETO JÚNIOR  ROSA MARIA LEMOS DE SÁ  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
09/2025 Termo de Cooperação PGJ ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, ATRAVÉS DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA – PGJ/MA, VISANDO O INTERCÂMBIO DE CONHECIMENTOS, METODOLOGIAS, EXPERIÊNCIAS E COMPARTILHAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE TECNOLOGIAS QUE APRIMOREM O PROCESSAMENTO E A ANÁLISE DE DADOS, PESQUISAS E INVESTIGAÇÕES 14/07/2025 8382/2023 14/07/2025 14/07/2030 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR 26.989.715/0004-55 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
08/2025 Termo de Cooperação PGJ Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o MPMA e MPPI para a cessão do aplicativo Planeja MPMA, desenvolvido na plataforma APPSHEET 06/06/2025 21895/2024 05/06/2025 05/06/2027 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ – MPPI 05.805.924/0001-89 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  CLEANDRO ALVES DE MOURA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
07/2025 Termo de Cooperação PGJ TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (TCT) QUE ENTRE SI CELEBRAM O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, POR INTERMÉDIO DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA E O INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL, SEÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO (IEPTB-MA), VISANDO O PROTESTO DE CERTIDÕES DE DÍVIDA JUDICIAIS (CDJs) 27/03/2025 7550/2025 27/03/2025 27/03/2030 Ativo INSTITUTO DE ESTUDOS DE PROTESTO DE TÍTULOS DO BRASIL 19.920.825/0001-52 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  PAULO DE TARSO GUEDES CARVALHO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
05/2025 Termo de Cooperação PGJ Termo de Cooperação Técnica entre o MPMA e o Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão, visando promover iniciativas educacionais que disseminem o respeito à dignidade humana, com enfoque na igualdade de gênero, nos termos da CF e da Lei nº 11.340/06, com a expansão das ações do Projeto "Grupo Reflexivo" 27/03/2025 13500/2024 11/03/2025 11/03/2027 Ativo INSTITUTO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO 00.820.295/0001-42 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  JOFRAN CONCEIÇÃO DA SILVA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
04/2025 Termo de Cooperação PGJ ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO, VISANDO À DIVULGAÇÃO DE PROGRAMAS DE CUNHO EDUCATIVO, INFORMATIVO E/OU JORNALÍSTICO 19/03/2025 24305/2024 19/03/2025 19/03/2030 Ativo SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL 00.531.640/0001-28 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  EDUARDO SILVA TOLEDO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular

Legenda

a - Número do Convênio: No número do convênio ou instrumento congênere deverá haver hiperlink para leitura e opção de download do inteiro teor do documento original com seus diversos anexos.

b - Tipo de Instrumento: Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou outros instrumentos.

c - Objeto: Descrição do objeto do convênio.

d - Data da Publicação: Data de publicação nos meios de informações devidos (Exemplo: Diário Oficial, jornais de grande circulação).

e - No Processo: Número do processo de convênio relacionado, com hiperlink para o documento na íntegra e seus anexos.

f - Vigência (Início): Data de início da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.

f - Vigência (Término): Data de término da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.

g - Situação: Situação do convênio, indicando se ativo, concluído, rescindido ou denunciado.

h - Convenente/Concedente: Nome do convenente ou concedente.

i - CNPJ/CPF: Número do CNPJ ou do CPF do convenente ou concedente.

j - Representantes: Nome dos representante(s) do(s) convenente.

k - Valor do Repasse: Valor financeiro do repasse à instituição.

l - Contrapartida: Valor da contrapartida.

m - Prestação de Contas: Situação da regularidade da prestação de contas, indicando se "regular", "irregular" ou "em análise".

n - Termos aditivos: Indicar o número quantitativo de termos aditivos, que deverá estar em hiperlink de modo a permitir a visualização e o download do inteiro teor de cada um dos processos de cada termo aditivo.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 28/11/2025 11:30:28