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TOTAL DE REGISTROS: 191

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f" e § 3º Lei 14.133/2021 13680/2023 22/08/2023 Despesa com a contratação do Professor (surdo) Pablo José Corrêa de Jesus para ministrar o curso A LIBRAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO É UM BOM SINAL, para membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, no período de 04/09 a 23/10/2023, com total de 40 horas-aula. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 6.800,00 PABLO JOSÉ CORRÊA DE JESUS 023.543.273-31
Dispensa LEI 8.666/1993, ART. 24, INCISO X 23353/2022 10/08/2023 Compra de imóvel, de propriedade da EBCT - -CORREIOS, situado na Praça João Lisboa, nº 292, Centro – São Luís/MA, com área construída de 3.640,11m², composto por subsolo e 4 (quatro) pavimentos, para sediar Unidades Ministeriais do MP/MA 45.90.61.01 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 5.675.490,00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT 34.028.316/0001-03
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 13681/2023 17/08/2023 Despesa com a contratação da Professora Maria Nilza Oliveira Quixaba para ministrar o curso A LIBRAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO É UM BOM SINAL, para membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, no período de 04 de setembro a 23 de outubro de 2023. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 5.400,00 MARIA NILZA OLIVEIRA QUIXABA 291.259.013-20
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º. 12970/2023 07/08/2023 Despesa com a inscrição do MAJ QOPM EDMILSON CUTRIM DA SILVA JUNIOR, Chefe da Seção de Operações de Inteligência desta Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência-CAEI, no curso de capacitação em uso de equipamentos de Contra inteligência da fabricante norte americana Research Eletronics Internacional (REI), 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 17.500,00 BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA 07.259.712/0001-79
Dispensa LEI 14.133/2021, ART. 75, INCISO VIII E § 6º 8733/2023 02/08/2023 Prestação de Serviço de Acesso à Internet e Gerência Proativa, no site principal da Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/MA. 33.90.40.13 - Comunicação de Dados 39.240,42 OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0001-43
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º. 12254/2023 27/07/2023 inscrição de servidores, lotados na Unidade de TI do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro LAB-LD, no Treinamento “Bootcamp de Avilla Forensics”. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 2.400,00 ACADEMIA DE FORENSE DIGITAL LTDA 26.140.618/0001-40
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º. 13200/2023 02/08/2023 Contratação do Prof. THIMOTIE ARAGON HEEMANN para ministrar o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha - A importância dos grupos reflexivos no enfrentamento à violência doméstica contra a mulher e como elemento de transformação social. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 2.040,00 THIMOTIE ARAGON HEEMANN 026.180.650-50
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º. 10147/2023 24/07/2023 contratação da empresa BRASIL KRAV FIGHTERS ARTES DE COMBATE LTDA, para realizar o Workshop de Defesa Pessoal, a ser ofertado aos membros e servidores do MP. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 7.800,00 BRASIL KRAV FIGHTERS ARTES DE COMBATE LTDA 29.276.681/0001-05
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso I. 8502/2023 20/07/2023 Despesa com serviços de implantação de Infraestrutura de Enlace de Fibra Óptica Própria entre o Data Center da PGJ-MA e o Novo Data Center do TJMA, e expansão do Enlace de Fibra Óptica Própria entre o Data Center da PGJ-MA e o Data Center da PJC, localizados no Calhau - São Luís - MA, incluindo serviços de engenharia e de obra civil, materiais, insumos e acessórios. 33.90.40.13 Comunicação de Dados 87.060,00 HDN ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA 33.506.065/0001-62
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f" e § 3º Lei 14.133/2021 11405/2023 20/07/2023 Despesa com a contratação do instrutor Francisco Brunno Soares de Oliveira, para ministrar o Curso de APH em Combate Protocolo MARC 1, a ser ofertado aos servidores da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência - CAEI do Ministério Público do Estado do Maranhão, nos dias 21, 22, 28 e 29 de julho de 2023, em São Luís/MA. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 4.080,00 FRANCISCO BRUNO SOARES DE OLIVEIRA 030.224.733-54

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 26/06/2025 17:08:17