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TOTAL DE REGISTROS: 191

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso V. 13773/2022 26/06/2023 Locação de Imóvel para funcionamento das Promotorias de Justiça de Cantanhede-MA. 33.90.36.15 - Locação de Imóveis 300.000,00 CARMO WILSON DE SOUSA 401.664.903-00
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º. 9854/2023 04/07/2023 Contratação do professor Vytautas Fabiano Silva Zumas para ministrar a Palestra Tecnologia Blockchain e novos rumos na investigação criminal na modalidade on-line 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 880,00 VYTAUTAS FABIANO SILVA ZUMAS 025.430.939-90
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 2428/2023 07/07/2023 Serviços de formatação eletrônica, diagramação e ilustração gráfica de obras institucionais, para atender as necessidades do Ministério Público do Estado do Maranhão durante o exercício de 2023 33.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 9.218,88 DOUGLAS RODRIGUES DA SILVA 76302520134 35.374.725/0001-24
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f" e § 3º Lei 14.133/2021 9133/2023 07/07/2023 Despesa com a contratação da Professora Greta Fernandes Moreira, para ministrar a Palestra Ansiedade em Tempos de Modernidade Líquida, a ser ofertada aos membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, no dia 04 de agosto de 2023, de forma presencial. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 540,00 GRETA FERNANDES MOREIRA 009.845.283-50
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 3948/2023 14/06/2023 Despesa referente ao pagamento de inscrições para capacitação dos profissionais de tecnologia da informação que desempenham funções de análise e construção de painéis BI e arquitetura de desenvolvimento voltado para a web - internet/intranet, com carga horária de 200 horas/aula. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 6.790,00 KA SOLUTION INFORMATICA LTDA 04.527.228/0001-95
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f. 6705/2023 31/05/2023 inscrição da Promotora de Justiça KARLA ADRIANA HOLANDA FARIAS VIEIRA, Diretora da Escola Superior do Ministério Público do Maranhão - ESMP/MA, na “7ª CONFERÊNCIA REGIONAL DA IAP NA AMÉRICA LATINA” 33.90.39.22 Exposições, Congressos e Conferências 730,00 ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP 08.772.136/0001-21
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º. 7536/2023 23/05/2023 Despesa com a contratação dos serviços da empresa NP TREINAMENTOS E CURSOS LTDA., para a inscrição do servidor Diego Abreu Mendonça, no curso COMPRAS PÚBLICAS: DO PLANEJAMENTO A PESQUISA DE PREÇO, que será realizado no período de 24 a 26 de maio de 2023 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 3.200,00 NP Treinamentos e Cursos LTDA 20.129.563/0001-91
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º. 3875/2023 23/05/2023 Despesa com a inscrição do Promotor de Justiça Marco Aurélio Batista Barros no 10º Congresso Internacional de Compliance, a ser realizado pela empresa LEC EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA, no período de 20 a 22 de junho 2023 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 4.890,00 LEC EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA 16.457.791/0001-13
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 5796/2023 23/05/2023 Despesa com a contratação dos serviços da Empresa SALES TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA, para ministrar o curso Prática do Ministério Público na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, a ser realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2023, presencialmente da sede da ESMP/MA, nos horários das 08h às 12h e das 14h às 18h, com o total de 16h. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 11.200,00 SALES TREINAMENTO PROFISSIONAL E GERENCIAL LTDA 29.638.944/0001-74
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f 23842/2022 31/03/2023 Despesa com a aquisição de soluções para forense digital, composta por produtos especialistas para a realização de análise das evidências direto no dispositivo apreendido. 33.90.40.06 Locação de Software 5.172.847,39 TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA 05.757.597/0002-18

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 26/06/2025 17:08:17