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TOTAL DE REGISTROS: 210

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 149962023 24/10/2023 Fornecimento de 02 (duas) senhas de acessos à ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela Administração Pública, através de um sistema de busca baseado em resultados de licitações adjudicadas e/ou homologadas, denominada Banco de Preços 30.90.40.19 - Computação em Nuvem - Software como Serviço 23.160,00 NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA. 07.797.967/0001-95
Inexigibilidade Art. 74, V da Lei nº 14.133/2021 187972023 21/07/2023 Locação de imóvel, da propriedade da LOCADORA para uso e funcionamento da 49ª Promotoria de Justiça Especializada do Termo Judiciário de São Luís (3º Promotor Distrital – Polo Cohatrac), 33.90.39.10 Locação de Imóveis 600.000,00 OPERADORA DE SHOPPING CENTER LUA NOVA LTDA. 09.472.186/0001-56
Dispensa Art. 75, II da Lei nº 14.133/2021 153972023 16/10/2023 Fornecimento de Purificadores de Água e Bebedouros Elétricos 44.90.52.12- Aparelhos e Utensílios Domésticos 17.250,00 C. F. FERREIRA 10.778.029/0001-52
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f 63832023 28/04/2023 Despesa com a contratação do professor Ewaldo Eder Carvalho Santana para ministrar a oficina MP- TRENDSInteligência Artificial, para membros, servidores e estagiários do Ministério Público do Estado do Maranhão, no dia 28.04.2023, na modalidade virtual, das 08h às 12h. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 1.080,00 EWALDO EDER CARVALHO SANTANA 242.673.413-20
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f e §3º 115032023 09/08/2023 Despesa com a inscrição dos servidores Andrea de Melo Nogueira Duarte, Ronald Alexandre Camilo e Alcineide Nunes no Curso Atualização em Cerimonial e Protocolo na Prática, que será realizado pela empresa M M DOS S TEIXEIRA, nos dias 10 e 11 de agosto de 2023, de forma presencial, em São Luís/MA 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 7.200,00 M.M. DOS S. TEIXEIRA 30.916.039/0001-14
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f 139082023 14/08/2023 Despesa com a inscrição do servidor João Soares Batista Filho no Curso Técnicas de Atendimento ao Público, a ser realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2023, em São Luís/MA. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 2.000,00 M.M. DOS S. TEIXEIRA 30.916.039/0001-14
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 75192023 04/10/2023 Locação de um imóvel não-residencial, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 141, Centro, município de Magalhães de Almeida/MA, de propriedade do Sr. Arnaldo Costa Lima, para instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida/MA.. 33.90.36.15 Locação de imóveis 4.250,00 ARNALDO COSTA LIMA 269.587.753-68
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alinea "f" e § 3º 153252023 14/09/2023 Contratação da Professora SARA GAMA SAMPAIO, para ministrar o curso “ Formulário Nacional de Avaliação de Risco: Conhecer para Aplicar” , para membros e servidores do Ministério Público 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 880,00 SARA GAMA SAMPAIO 297.460.195-20
Inexigibilidade LEI 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea f 84372023 21/08/2023 Despesa com a inscrição da servidora Conceição de Maria Santana de Oliveira Filha no Curso Gestão da Comunicação e Relacionamento com a Imprensa, nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, nesta Capital. 33.90.39.03 - Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 2.400,00 M. M. DOS S. TEIXEIRA 30.916.039/0001-14
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f" e § 3º Lei 14.133/2021 136802023 22/08/2023 Despesa com a contratação do Professor (surdo) Pablo José Corrêa de Jesus para ministrar o curso A LIBRAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO É UM BOM SINAL, para membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, no período de 04/09 a 23/10/2023, com total de 40 horas-aula. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 6.800,00 PABLO JOSÉ CORRÊA DE JESUS 023.543.273-31

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 26/06/2026 11:31:38