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TOTAL DE REGISTROS: 169

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 19766/2023 Seguros contra acidentes pessoais para estagiários não-obrigatório e prestadores de serviços voluntários 33.90.36 4.032,00 GENTE SEGURADORA SA 90.180.605/0001-02
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, V. 7881/2023 21/11/2023 Locação imóvel Promotoria de Senador La Roque 33.90.36.15 Locação de Imóveis 82.867,20 GERALDO GONÇALVES PEREIRA 044.145.783-53
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f e § 3º 19506/2023 23/11/2023 Capacitação de 3 (três) servidores servidores no "7º Congresso Brasileiro de Governança, Controle Público e Gestão de Riscos nas Aquisições" 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 12.570,00 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA 10.498.974/0002-81
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 18452/2023 18/12/2023 O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de materiais permanentes (câmeras fotográficas com lentes), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 44.90.52.33 Equipamentos para Audio, Video e Foto 24.740,58 GIRLAYNE VELOSO PINHEIRO 49.472.037/0001-01
Inexigibilidade Art. 74, I da Lei nº 14.133/2021 19314/2023 27/11/0023 SISTEMA AVANÇADO DE PESQUISA "ZÊNITE FÁCIL" E DO SERVIÇO DE "ORIENTAÇÃO POR ESCRITO EM LICITAÇÕES E CONTRATOS" 33.90.39.21 ASSINATURA E ACESSO DE SISTEMAS VIA WEB 19.799,00 ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A 86.781.069/0001-15
Inexigibilidade Art. 74, III, "c" e "f", § 3º da Lei 14133/21 4612/2022 17/11/2023 Capacitação e realização Mapeamento/Diagnóstico da gestão atual, para implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais e-social 33.90.39.05 Treinamento Profissional 31.669,04 MARIA CRISTINA FERNANDES KAHL - ME 02.611.1640001
Inexigibilidade Artigo 74, inciso III, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei Federal 14.133 de 2021 12285/2023 23/10/2023 Prestação de serviços técnicos especializados em Engenharia de Segurança do Trabalho e Medicina do Trabalho (SESMT), a serem prestados por demanda, conforme as necessidades do MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO MARANHÃO. 33.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 91.008,48 SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA-SESI – DEPARTAMENTO REGIONAL DO MARANHÃO 03.770.020/0001-30
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 13791/2023 10/11/2023 Despesa com o fornecimento de subscrição de licenças de software de acesso remoto e suporte via internet (Teamviewer); e canal de acesso remoto adicional (AddOn Channel) para Teamviewer, por um período de 1 (um) ano. 33.90.40.06 Locação de Software 46.000,00 VIDEN SERVIÇOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA 07.064.035/0001-33
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 4725/2023 31/10/2023 Aquisição de material permanente - CAIXA DE SOM AMPLIFICADA 44.90.52.33 Equipamentos para Audio, Video e Foto 3.493,14 ALTA FREQUENCIA COMERCIAL EIRELI 29.920.016/0001-02
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 4725/2023 31/10/2023 Aquisição de material permanente - POLTRONA INTERLOCUTOR COM APOIA BRAÇOS (poltrona para obeso) 44.90.52.42 Mobiliário em geral 4.134,00 16.633.511 ANDERSON SCARPIM JUSTINO 16.633.511/0001-80

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 21/11/2024 13:18:20