LANÇAMENTO DA CAMPANHA NO MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR

 

Foi lançada no dia 26 de junho, no auditório do Instituto de Ensino Superior Franciscano (IESF), em Paço do Lumiar, a campanha “Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas?”. Iniciada em 2013, a campanha já alcançou mais de 10 mil estudantes e é desenvolvida na capital e no interior do estado. O objetivo principal é prevenir o uso de drogas por meio de palestras e atividades artísticas, como os concursos de redação, poesia e desenho.

Na abertura dos trabalhos, a promotora de justiça Gabriela Brandão da Costa Tavernard, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, afirmou que a dependência química é um problema inserido no complexo contexto da sociedade, que vem passando por profundas transformações sociais, econômicas, políticas e culturais. “Por isso, o combate às drogas precisa ser feito por meio de uma abordagem ampla, proporcional à complexidade do problema, que passe pela prevenção, tratamento, recuperação e reinserção social dos dependentes”.

Para Gabriela Tavernard, esse trabalho resulta em importantes reflexos na assistência social, saúde, segurança pública e diversas outras áreas. A promotora de justiça falou, também, sobre a pactuação, que vem sendo acompanhada pelo MPMA, entre os municípios da Ilha de São Luís para que sejam instalados o Centro de Atenção Psicossocial Infanto Juvenil (CAPSi) e o Centro de Atenção Psicossocial de Álcool e Drogas (CAPS AD) em Paço do Lumiar e São José de Ribamar, atendendo às demandas dos dois municípios.

A promotora de justiça também falou sobre a responsabilidade da Câmara de Vereadores de Paço do Lumiar na aprovação do Projeto de Lei n° 09/2018, encaminhado pelo Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do Conselho e do Fundo Municipal de Política Sobre Drogas, “importante para materializar as políticas públicas de prevenção e controle sobre drogas”, enfatizou.

Em seguida, a titular da 11ª Promotoria de Justiça de Substituição Plena de São Luís, Cristiane Maia Lago, idealizadora do projeto, fez uma apresentação a respeito da campanha “Quem escolhe o seu caminho? Você ou as drogas?”. A campanha busca a prevenção às drogas nas escolas públicas, feitas pelo Ministério Público e instituições parceiras, mas cada cidade pode adequá-la à sua realidade e necessidades. A promotora de justiça destacou, ainda, que a questão é transversal e envolve praticamente todas as secretarias municipais.

CAMPANHA
Para a promotora de justiça, além da atuação na prevenção, é importante que haja um trabalho conjunto para a efetivação de políticas públicas sobre drogas. De acordo com Cristiane Lago, as iniciativas das comunidades terapêuticas, pastorais, Alcoólicos e Narcóticos Anônimos são importantíssimas, mas é necessária a organização dessa rede. Com a organização dessas políticas públicas, os municípios podem, inclusive, pleitear recursos federais para atuar no combate às drogas.

Cristiane Lago falou, também, sobre a importância dos Conselhos Escolares sobre Drogas, que devem ser instalados em todas as escolas municipais. Em Paço do Lumiar, o projeto de criação dos Conselhos já foi aprovada recentemente pelo Legislativo Municipal, ainda não tendo sido efetivada. De acordo com a promotora de justiça, na rede estadual já existem 319 conselhos instalados.

O chefe da Divisão de Enfrentamento à Violência e às Drogas de Paço do Lumiar e presidente da Rede Maranhense de Diálogos sobre Drogas (Remadd), Erisson Sousa, falou sobre as ações que vêm sendo desenvolvidas no município, em especial nos últimos 60 dias, diante da provocação da Promotoria de Justiça por uma política pública organizada sobre drogas. Para Erisson Sousa, é necessário, em primeiro lugar, pensar nas pessoas envolvidas com as drogas, seja como usuários ou no tráfico, que muitas vezes não tiveram oportunidades de inclusão social ou nas escolas.

De acordo com o membro do Conselho Estadual sobre Drogas, Paço do Lumiar tem a maior rede de comunidades terapêuticas do Maranhão, estando, atualmente, com 281 pessoas em tratamento nessas comunidades. Erisson Sousa também falou sobre a sua experiência como usuário de drogas e dos 12 anos que passou tentando se livrar do vício. Atualmente, ele está há seis anos livre das drogas, o que considera um recomeço em sua vida.

Erisson Sousa também fez a entrega do Prêmio Remadd 2017 à promotora Cristiane Lago, por sua atuação na prevenção e combate ao uso de drogas.

O vereador Wellington Sousa falou sobre a atuação da Câmara Municipal e da necessidade de união de forças entre a sociedade e o Poder Público na busca por soluções para o problema das drogas. Apesar da importância do trabalho repressivo, o vereador enfatizou que o caminho da prevenção é o mais eficaz.

O secretário municipal de Direitos Humanos de Paço do Lumiar, José Vale dos Santos, que representou o prefeito Domingos Dutra, também ressaltou a necessidade de um trabalho conjunto e articulado para enfrentar um problema tão grave quanto o das drogas. O secretário falou, ainda, sobre um seminário, organizado pelo Município, que discutirá ações relativas ao tema, além de firmar importantes parcerias.

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, enfatizou a importância dos professores na construção de uma sociedade melhor e no desenvolvimento da campanha de combate às drogas. Luiz Gonzaga também contou que o projeto “Quem escolhe o seu caminho: você ou as drogas?” é um dos concorrentes dos prêmios Innovare e do Conselho Nacional do Ministério Público. “Tenho certeza que veremos esse projeto ir muito longe. Ele hoje não é um programa do Ministério Público, mas da sociedade brasileira”, afirmou.

Luiz Gonzaga Coelho também parabenizou todos os envolvidos no trabalho que vem sendo desenvolvido em Paço do Lumiar, com o lançamento do programa e a aprovação de legislações importantes no combate às drogas. O procurador-geral de justiça ressaltou, no entanto, que é necessário dar efetividade a esses avanços.

Também compuseram a mesa de honra do evento o coronel Aritanã, comandante do CPAM-2 da Polícia Militar; o diretor da Comunidade Terapêutica Peniel, José Carlos Salazar; e o estudante da Escola Henrique de La Roque, Mateus Felipe.

Redação: Rodrigo Freitas (CCOM-MPMA)