ABAIXO, LINKS PARA ACESSO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE A INSTALAÇÃO DOS CONSELHOS MUNICIPAIS E ESCOLARES SOBRE DROGAS.

Projeto de lei do Conselho Municipal sobre Drogas e o respectivo fundo:

*minuta-lei-conselho-e-fundo-municipais-sobre-drogas

 

Projeto de lei do Conselho Escolar sobre Drogas e seu Regimento interno:

*projeto-de-lei-para-criacao-dos-conselhos-escolares-sobre-drogas

*regimento-interno-conselho-escolar-sobre-drogas

*carta-compromisso

 

Edital para concurso de desenho e poesia da Campanha “Quem Escolhe o seu Caminho? Você ou às Drogas?”:

*edital-concurso-de-desenho-e-poesia

 

Recomendação do Ministério Público do Estado do Maranhão aos Promotores de Justiça:

*recomendacao-no-09-2017-criacao-de-conselho-escolar