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REGISTROS ENCONTRADOS: 107

Nº Convênioa Tipo de Instrumentob Und. Gestora Objetoc Data da Publicaçãod Nº Processoe Vigência Iniciof Vigência Términof Situaçãog Convenenteh CPF/CNPJ Convenentei Concedenteh CPF/CNPJ Concedentei Representantesj Valor do Repassek Contrapartidal Prestação de Contasm Termos Aditivosn
10/2026 Termo de Cooperação PGJ Este Termo de Cooperação tem por objeto oportunizar a participação dos membros associados da AMPEM nos cursos e atividades de formação e aperfeiçoamento promovidos pela Escola Superior do Ministério Público do Estado do Piauí. 02/03/2026 8930/2026-28 02/03/2026 02/03/2031 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 05.805.924/0001-89 ASSOCIAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 07.371.081/0001-85 CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA  CARLOS AUGUSTO SOARES  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
5/2026 Convênio PGJ A presente parceria tem por objeto o atendimento das demandas da CONCEDENTE a partir da disponibilização de bens e serviços resultantes das atividades laborais desenvolvidas pelas pessoas privadas de liberdade custodiadas pela CONVENENTE, que estejam submetidas à prisão provisória ou ao cumprimento da pena no regime fechado ou semiaberto. 12/02/2026 19.13.0058.0016498/2025-74 10/02/2026 12/02/2029 Ativo SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA – SEAP/MA 13.127.340/0001-20 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA - PGJMA 05.483.912/0001-85 MURILO ANDRADE DE OLIVEIRA   R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10010/2025 Termo de Cooperação PGJ Este Termo de Cooperação, na conformidade das competências institucionais dos que os firmam, tem por objeto o estabelecimento de cooperação técnica na área da tecnologia entre o MPMA e o MPPI, objetivando o intercâmbio de informação na utilização de sistemas e softwares referentes ao aplicativo MP CIDADÃO 18/12/2025 29830/2025-96 18/12/2025 18/12/2030 Ativo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ 05.805.924/0001-89 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  CLAUDIA PESSOA MARQUES DA ROCHA SEABRA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10006/2025 Termo de Cooperação PGJ A união de esforços entre os partícipes a fim de viabilizar a realização do Curso "Elaboração de Planos de Parentalidade Centrados nas Necessidades dos Filhos", a ser ministrado pela Profª Elsa de Mattos, tendo por objetivo fornecer os fundamentos técnicos e jurídicos necessários para a elaboração e o acompanhamento de planos de parentalidade, com foco no princípio do melhor interesse da criança e do adolescente. 29/12/2025 14040/2025-92 29/12/2025 31/12/2025 Concluído MINISTERIO PÚBLICO DO ESTADO DO AMAPÁ 34.869.354/0001-99 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  ALEXANDRE FLAVIO MEDEIROS MONTEIRO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10005/2025 Termo de Cooperação PGJ O presente acordo visa estabelecer a Cooperação Técnica para planejar, integrar e executar ações de interesse público no âmbito da saúde e cumprimento da legislação sanitária, compreendendo: a) programas e campanhas de educação sanitária; b) intercâmbio de informações técnicas e emissão de notas/recomendações; c) apoio técnico-científico do CRM-MA a expedientes do MPMA em matérias médico-sanitárias; e d) encaminhamento recíproco de notícias de fato, relatórios e recomendações, sem transferência de competências legais. 14/11/2025 11803/2025-93 14/11/2025 14/11/2028 Ativo CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO MARANHÃO 06.353.247/0001-78 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  JOSÉ ALBUQUERQUE DE FIGUEIREDO NETO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10003/2025 Termo de Cooperação PGJ Possibilitar o acesso às bases de dados do Sistema Informatizado do DETRAN/MA, da Base do CONTRAN e de outras Bases Estaduais, via API (Application Programming Interface), a todo o Ministério Público do Estado do Maranhão, visando ampliar a articulação, a integração e o intercâmbio entre os partícipes, e dar maior efetividade à proteção do patrimônio público e à prevenção e repressão de infrações administrativas, cíveis e criminais. 02/10/2025 3069/2025-41 03/10/2025 03/10/2030 Ativo DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/MA 06.293.120/0001-00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  DIEGO FERNANDO MENDES ROLIM  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
10002/2025 Termo de Cooperação PGJ Estabelecer e regulamentar a mútua colaboração entre as partes no que diz respeito à cooperação técnica e científica no desenvolvimento de trabalhos de interesse comum, objetivando a realização de perícias, projetos, estudos técnicos e programas de capacitação de pessoal: aperfeiçoamento, graduação e pós-graduação solicitados pelo Ministério Público do Maranhão e realizados pela Universidade Estadual do Maranhão 30/09/2025 8988/2025-89 30/09/2025 30/09/2030 Ativo UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO 06.352.421/0001-68 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  WALTER CANALLES SANT'ANA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
23/2025 Termo de Cooperação PGJ Disponibilização dos Sistemas Informatizados da JUCEMA para o MP/MA, utilizando os recursos tecnológicos disponíveis, visando à consecução de meios de acesso para pesquisas na modalidade de consulta à base de dados da JUCEMA, visando a desburocratização de procedimentos administrativos relativos a regularização de empresas no cadastro técnico federal. 18/12/2025 14008/2022 18/12/2025 18/12/2030 Ativo JUNTA COMERCIAL DO MARANHÃO 05.289.160/0001-16 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  SERGIO SILVA SOMBRA  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
20/2025 Termo de Cooperação PGJ Cooperação técnica de compartilhamento de informações entre o MPMA e o ICL, de forma não onerosa e sem qualquer contrapartida, de informações sobre o mercado brasileiro de combustíveis, inclusive sobre estudos relativos a índices de sonegação e inadimplência, bem como a execução de projetos conjuntos voltados à fiscalização, monitoramento e combate a irregularidades no setor de combustíveis, incluindo a padronização de boas práticas e a promoção de ações educativas, conforme especificações estabelecidas no presente instrumento 27/11/2025 19133/2022 27/11/2025 27/11/2027 Ativo INSTITUTO COMBUSTÍVEL LEGAL 38.203.403/0001-00 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  CARLOS RODRIGO FACCIO  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular
19/2025 Termo de Cooperação PGJ Mútua cooperação entre o Ministério Público do Estado do Maranhão, a Secretaria de Segurança Pública e a Perícia Oficial de Natureza Criminal para viabilizar a troca de conhecimentos de interesse institucional entre os participes. 13/11/2025 17916/2024 13/11/2025 13/11/2030 Ativo SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA 06.354.500/0001-08 MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO 05.483.912/0001-85 DANILO JOSÉ DE CASTRO FERREIRA  MAURÍCIO RIBEIRO MARTINS  R$ 0,00 R$ 0,00 Regular

Legenda

a - Número do Convênio: No número do convênio ou instrumento congênere deverá haver hiperlink para leitura e opção de download do inteiro teor do documento original com seus diversos anexos.

b - Tipo de Instrumento: Tipo de instrumento utilizado, indicando se convênio, termo de cooperação, contrato de repasse ou outros instrumentos.

c - Objeto: Descrição do objeto do convênio.

d - Data da Publicação: Data de publicação nos meios de informações devidos (Exemplo: Diário Oficial, jornais de grande circulação).

e - No Processo: Número do processo de convênio relacionado, com hiperlink para o documento na íntegra e seus anexos.

f - Vigência (Início): Data de início da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.

f - Vigência (Término): Data de término da vigência do convênio no formato dd/mm/aaaa.

g - Situação: Situação do convênio, indicando se ativo, concluído, rescindido ou denunciado.

h - Convenente/Concedente: Nome do convenente ou concedente.

i - CNPJ/CPF: Número do CNPJ ou do CPF do convenente ou concedente.

j - Representantes: Nome dos representante(s) do(s) convenente.

k - Valor do Repasse: Valor financeiro do repasse à instituição.

l - Contrapartida: Valor da contrapartida.

m - Prestação de Contas: Situação da regularidade da prestação de contas, indicando se "regular", "irregular" ou "em análise".

n - Termos aditivos: Indicar o número quantitativo de termos aditivos, que deverá estar em hiperlink de modo a permitir a visualização e o download do inteiro teor de cada um dos processos de cada termo aditivo.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 03/03/2026 13:28:35