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TOTAL DE REGISTROS: 210

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Art. 74, V da Lei 14.133/21 12110/2025 17/11/2025 Locação de imóvel para funcionamento da Promotoria de Justiça de Olinda Nova do Maranhão 33.90.36+15 Locação de Imóveis 210.000,00 MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA 417.942.30300
Inexigibilidade art. 74, inciso I c/c art. 75, inciso IX da Lei Federal nº 14.133/2021 19.13.0051.0021729/2025-77 07/11/2025 Prestação de serviços postais, telemáticos e de encomendas, essenciais ao funcionamento administrativo do Ministério Público do Maranhão. 33.90.39.04 Correios e Telegráfos 51.000,00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS 34.028.316/0034-71
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 19.13.0045.0027246/2025-06 04/12/2025 Contratação da empresa PONDÉ COMUNICAÇÕES E CONTEÚDO LTDA, para promover a palestra “Liderança Ética: entre a moral do discurso e a moral da ação”, a ser ministrada pelo palestrante Luiz Felipe de Cerqueira e Silva Pondé, ofertada aos membros, servidores, residentes e estagiários do Ministério Público do Maranhão, no dia 04 de dezembro de 2025. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 66.700,00 PONDÉ COMUNICAÇÕES E CONTEÚDO LTDA 14.022.464/0001-03
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, §1º, da Lei Federal 14.133/21 19.13.0048.0011807/2026-02 19/05/2026 Fornecimento de peças originais destinadas ao restabelecimento do funcionamento dos sistemas de climatização do tipo VRF, fabricados pela marca Mitsubishi Electric, instalados na Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão – PGJ/MPMA, em São Luís/MA. 33.90.30.54 Peças e Acessórios para Móveis e Equipamentos 89.192,00 FAM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA 84.113.349/0002-00
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/21 19.13.0043.0006767/2026-66 20/05/2026 Fornecimento do serviço de assinatura de acesso ao Sistema Jurídico de Pesquisa Online “MAGISTER NET” para atendimento das necessidades institucionais do Ministério Publico do Estado do Maranhão. 33.90.39.21 Assinatura e Acesso de Sistemas Via Web 20.000,00 G. S. BRAGA 06.277.420/0001-04
Dispensa Artigo 24, inciso X da Lei Federal nº 8.666/93, e ainda a Lei Federal nº. 8.245/91 "Lei do Inquilinato. 12478/2019 09/09/2025 Locação de imóvel para uso e funcionamento das Promotorias de Justiça de Buriti/MA. 33.90.36.15 Locação de imóveis 5.111,96 DORIANA SILVA VIEIRA. 743.578.593-87
Inexigibilidade artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º, da Lei Federal nº 14.133/2021. 19.13.0039.0005876/2026-30 25/03/2026 Contratação da empresa CG SEGURANÇA, INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO para a realização do curso Contrainteligência: Doutrina e Análise (CIDA), na modalidade de Ensino a Distância (EAD), com carga horária de 80 horas, objetivando a capacitação de 10 (dez) servidores vinculados ao CAEI. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 29.000,00 C.G SEGURANÇA, INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. 14.481.968/0001-91
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º 19.13.0045.0018208202577 21/10/2025 Palestra “Ética e Assédio: desafios e responsabilidades no ambiente de trabalho” 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 25.000,00 SANT ANNA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. 40.013.422/0001-16
Inexigibilidade Art. 74, III, "f", § 3º da Lei 14.133/21 19.13.0054.0018030/2025-92 13/10/2025 Curso "Orçamento Público e Fiscalização" 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 1.980,00 018.897.161-03 018.897.16103
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 19.13.0003.0021067/2025-47 07/11/2025 contratação do INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA, para inscrição no Curso Prático: Contratação Direta-Sem Licitação e Sem Problemas, a ser realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, na cidade de Brasília/DF. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 3.997,00 INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA 56.122.580/0001-44

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 11/06/2026 10:42:47