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TOTAL DE REGISTROS: 224

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I, § 1º 19.13.0038.0007162202649 14/04/2026 Fornecimento de 3 senhas de acesso à ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública 33.90.40.06 Locação de Software 38.250,00 NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA 07.797.9670001
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I, § 1º 19.13.0084.0018578202575 30/03/2026 Serviço de suporte técnico para o Centro de Monitoramento, Coleta, Análise e Investigação da Interceptações Telefônicas e Telematicas 33.90.40.07 Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Software 1.964.121,00 COGNYTE BRASIL S/A 01.207.2190001
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º 19.13.0054.0028079202578 11/02/2026 revisão gramatical e adequação vocabular e estrutural para a LUMIAR, Revista de Programa de Pós-Graduação da ESMPMA 33.90.36.06 Serviços Técnicos Profissionais Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 8.233,00 JADER CAVALCAMTE DE ARAÚJO 242.815.65353
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º 100352025 12/02/2026 Currso de Inteligência e Investigação em Fontes Abertas - OSINT e Curso de Formação de Peritos em Infortática e Telmática 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 65.688,24 WB EDUCAÇÃO LTDA 41.653.466/0001-73
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º 19.13.0054.0019938202680 21/05/2026 Curso "As Leis de Ditetrizes Nacionais para o Saneamento Básico (Lei federal nº 11.445/2007)" 33.90.33.28 Serviço de Seleção e Treinamento 3.060,00 EÇLIZABETH COSTA DE OLIVEIRA TELLES 075.893.15737
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º 19.13.0051.0019637202670 19/05/2026 Curso "Reajuste, Revisão e Repactuação" 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 30.320,00 PORTAL L&C CURSOS E CAPACITAÇÕES LTDA 38.056.4540001
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º 19.13.0054.0017971202633 04/05/2026 Curso "Comunicação Assertiva no Atendimento ao Público para Resolução Construtiva de Conflitos" 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 6.000,00 M9GC - TREINAMENTO E CONSULTORIA LTDA 22.288.9740001
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º 19.13.0003.0008049202602 08/04/20256 Cirso "5 anos da Lei 14.133 - Balanço atual e projeção do futuro das contratações públicas" 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 21.505,00 ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A 86.781.0690001
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I, § 1º 19.13.0007188202634 08/04/2026 Contratação de "SOLLICITA PRO" - Plataforma on´line de pesquisa 33.90.40.06 Locação de Software 9.474,03 SOLLICITA NEGÓCIOS PÚBLICOS LTDA 06.132.2700001
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º 19.13.0045.0009563202610 09/03/2026 Formação em Inteligência Artificial para Recursos Humanos: o RH do futuro, hoje 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 8.800,00 FOCO EVENTOS E FEIRAS LTDA 65.112.1060001

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 29/10/2026 11:52:03