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TOTAL DE REGISTROS: 213

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 17852025 18/08/2025 Contratação da empresa INOVAJUR – Capacitação Jurídica e IA Ltda., para ministrar o Curso de Capacitação em Inteligência Artificial Generativa (IAG) para membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 36.000,00 INOVAJUR – Capacitação Jurídica e IA Ltda. 55.932.093/0001-84
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 14672025 14/08/2025 Contratação do instrutor Francisco Brunno Soares de Oliveira, para ministrar o Curso "APH em Combate Protocolo MARC 1", a ser ofertado aos servidores da Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência - CAEI, do Ministério Público do Estado do Maranhão. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 4.080,00 Francisco Brunno Soares de Oliveira 030.224.733-54
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", da Lei 14.133/2021. 114962025 25/06/2025 contratação do Professor Amudsen da Silveira Bonifácio, para ministrar o módulo "Educação Financeira e Orçamento Familiar", na capacitação Programa Guará - Programa de Orientação para Aposentadoria, a ser ofertado aos membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, nos dias 25/06/2025 e 06/08/2025. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 1.620,00 AMUDSEN DA SILVEIRA BONIFACIO 827.596.773-20
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 100062025 25/06/2025 Contratação da professora Samiris Costa da Silva, para ministrar o módulo “Novas Redes de Relacionamento e Dinâmica Familiar Pós-Aposentadoria”, na capacitação “Programa Guará – Programa de Orientação para Aposentadoria”, a ser ofertado aos membros e servidores do Ministério Público do Maranhão. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 2025NE000154 SAMIRIS COSTA DA SILVA 052.396.153-73
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 100082025 25/06/2025 Contratação do professor Luís Álvaro dos Santos Corrêa para ministrar o módulo “Voluntariado e ocupação continuada pós-aposentadoria” na capacitação “ Programa Guará - Programa de Orientação para Aposentadoria” a ser oferecida a membros e servidores do Ministério Público do Maranhão. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 1.320,00 LUÍS ÁLVARO DOS SANTOS CORREA 216.413.743-49
Inexigibilidade Art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133/21. 29462025 20/03/2025 Contratação do sistema avançado de pesquisa “Zênite Fácil” e do serviço de “Orientação por Escrito em Licitações e Contratos”. 33.90.40.06 Locação de Software 16.613,38 ZÊNITE INFORMAÇÃO E CONSULTORIA S/A. 86.781.069/0001-15
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021. 48572025 26/03/2025 Despesa com a inscrição do servidor DIEGO ABREU MENDONÇA no curso Inteligência Artificial aplicada às Contratações Públicas: Aplicação de Inteligência Artificial Generativa nas Etapas de Contratação e Gestão Pública, a ser realizado pela empresa CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, na cidade de São Paulo/SP, nos dias 26, 27 e 28 de março de 2025. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 4.690,00 CONSULTRE CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 36.003.671/0001-53
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º. 222982024 11/04/2025 Serviços especializados de capacitação profissional, relacionados à exigência da completa implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas sSocial e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD Reinf, obrigações acessórias fiscais, previdenciárias e Trabalhistas 33.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 212.400,00 MARIA CRISTINA FERNANDES KAHL 02.611.164/0001-80
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 89292025 19/05/2025 Contratação do professor Harley Vieira da Costa para ministrar a formação Atendimento em Libras: Inclusão e Acessibilidade no Ministério Público, a ser ofertado a servidores deste Ministério Público, agendado para o período de 19/05/2025 a 23/05/2025, de forma presencial. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 3.400,00 HARLEY VIEIRA DA COSTA 029.817.473-12
Dispensa Art. 75, inciso VIII, e § 6º, da Lei nº 14.133/2021 83762025 08/05/2025 Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços continuados de gerenciamento da frota de veículos e de equipamentos do tipo gerador da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. 33.90.39.82 Gerenciamento de Frota: Combustível, Serviços e Peças 300.000,00 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 10/09/2026 11:26:33