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TOTAL DE REGISTROS: 155

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f., § 3º 3214/2024 14/03/2024 Despesa com a contratação da professora Silvia Aguião Rodrigues para ministrar a Oficina Escrevivência e Cartografia Social, do Projeto de Extensão ¿Pertencer¿- Meninas da Favela-Coroadinho 33.90.38.25 Serviço de Seleção e Treinamento 5.400,00 SILVIA AGUIÃO RODRIGUES 096.042.36725
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f e § 3º 3211/2024 14/03/2024 Despesa com a contratação da Professora Kellyni Fernanda Mota, para ministrar a Oficina Escrevivência e Cartografia Social, do Projeto de Extensão Pertencer - Meninas da Favela Coroadinho 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 2.400,00 KELLYNI FERNANDA MOTA 040.178.34302
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alinea "f" e § 3º 2926/2024 04/03/2024 contratação de serviços de curso de aperfeiçoamento MASTERCLASS GESTÃO POR COMPETÊNCIA 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 7.500,00 INFOCO-RH LTDA 44.825.501/0001-82
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f e § 3º 3022/2024 07/03/2024 Inscrição de 4 servidores da CPL/PGJ/MA no 19º Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que será realizado nos dias 18 a 21/03/2024 33.90.39.03 - Treinamentos Cursos e Reciclagem 18.760,00 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA INP LTDA 10.198.974/0002-81
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f e § 3º 2315/2024 29/02/2024 Curso “A Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero” 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 25.000,00 TERCEIRO ANDAR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA. 37.292.340/0001-43
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, I 21132/2023 Fornecimento de água e esgoto. atendendo a PGJ/MA e demais unidades ministeriais em todo Estado do Maranhão 33.90 480.000,00 COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHÃO - CAEMA 06.274.7570001
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c!", § 3º 17590/2023 16/02/2024 Prestação dos serviços de consultoria à reestruturação do quadro de cargos Comissionados; revisão do plano de cargos, carreiras e vencimentos do quadro de apoio técnico-administrativo; estruturação de sistemas de avaliação de desempenho com bese na gestão de pessoas por competências e dimensionamento da força de trabalho (servidores comissionados, efetivos, cedidos e terceirizados). 33.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 1.550.000,00 FUNDAÇÃO GETÚLIO VARGAS - FGV 05.483.9120001
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 7829/2023 31/01/2024 O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de câmeras veiculares e câmeras fotográficas, com seus respectivos cartões de memória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 44.90.52.33 Equipamentos para Audio, Video e Foto 18.158,75 23.629.837 BEATRIZ RODRIGUES MAFRA DA SILVA 23.629.837/0001-08
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 7829/2023 31/01/2024 O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de câmeras veiculares e câmeras fotográficas, com seus respectivos cartões de memória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 33.90.30.29 Material para Audio, Vídeo e Foto 5.450,00 BEM FIX MATERIAIS ELETRICOS LTDA 45.434.285/0001-07
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 7829/2023 31/01/2024 O objeto do presente certame é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação por dispensa de licitação de câmeras veiculares e câmeras fotográficas, com seus respectivos cartões de memória, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos. 33.90.30.17 Material de Processamento de Dados 904,05 TH CELL LTDA 25.262.951/0001-60

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 27/06/2024 10:24:15