Pesquisa

TOTAL DE REGISTROS: 206

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º. 222982024 11/04/2025 Serviços especializados de capacitação profissional, relacionados à exigência da completa implantação do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas sSocial e da Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais EFD Reinf, obrigações acessórias fiscais, previdenciárias e Trabalhistas 33.90.39.05 Serviços Técnicos Profissionais 212.400,00 MARIA CRISTINA FERNANDES KAHL 02.611.164/0001-80
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 89292025 19/05/2025 Contratação do professor Harley Vieira da Costa para ministrar a formação Atendimento em Libras: Inclusão e Acessibilidade no Ministério Público, a ser ofertado a servidores deste Ministério Público, agendado para o período de 19/05/2025 a 23/05/2025, de forma presencial. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 3.400,00 HARLEY VIEIRA DA COSTA 029.817.473-12
Dispensa Art. 75, inciso VIII, e § 6º, da Lei nº 14.133/2021 83762025 08/05/2025 Contratação emergencial de empresa para a prestação de serviços continuados de gerenciamento da frota de veículos e de equipamentos do tipo gerador da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. 33.90.39.82 Gerenciamento de Frota: Combustível, Serviços e Peças 300.000,00 PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 05.340.639/0001-30
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021. 74902025 28/04/2025 Contratação do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) para ministrar o curso de capacitação, Business Intelligence com Power BI, na modalidade presencial, na data de 28/04/2025 a 09/05/2025, na ESMP. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 3.150,00 SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL – SENAC 03.760.035/0011-99
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 63462025 11/04/2025 Contratação da Palestrante Elsa de Mattos para ministrar palestra no webinário “Planos de Parentalidade e o Papel do Ministério Público”, para membros, servidores, estagiários e residentes do MPMA. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 180,00 ELSA DE MATTOS 372.419.665-20
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 35062025 27/02/2025 Despesa com a inscrição dos servidores da Assessoria Jurídica da Administração no 7º CONASJUR - Congresso Nacional sobre atuação da Assessoria Jurídica em Licitações e Contratos Administrativos, a ser realizado pela empresa INOVECAPACITAÇÃO - CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA, a ser realizado no período de 27 a 30 de maio de 2025, em Brasília/DF. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 15.870,00 INOVECAPACITAÇÃO – CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA 27.883.894/0001-61
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 29102025 26/03/2025 Contratação da empresa CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA, visando à inscrição de servidores no Curso PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, a ser realizado nos dias 03 e 04 de abril de 2025, na cidade de São Luís/MA. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 18.866,50 CONNECT ON MARKETING DE EVENTOS LTDA 13.859.951/0001-62
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 16912024 27/02/2025 Locação de imóvel na cidade de São José de Ribamar, Estado do Maranhão, para uso e funcionamento da 6ª Promotoria de Justiça Distrital da Cidadania – Polo Cidade Operária, São Luís/MA. 33.90.39.10 Locação de Imóveis 90.000,00 PÁTIO NORTE EMPREENDIMENTOS LTDA 15.723.823/0001-12
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 20592025 25/02/2025 Contratação de empresa para a inscrição de 5 (cinco) servidores lotados na Comissão Permanente de Licitação no 20º Congresso Brasileiro de Pregoeiros e Agentes de Contratação, que será realizado pelo INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - INP, no período de 17 a 20 de março de 2025, na cidade de Foz do Iguaçu/PR. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 27.920,00 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM PÚBLICA INP LTDA 10.498.974/0002-81
Inexigibilidade ART. 74, INCISO I, § 1º DA LEI 14.133/2021 104022023 12/12/2024 Aquisição de munições de calibre restrito para serem utilizadas por membros e servidores do Ministério Público do Estado do Maranhão. 33.90.30.53 Explosivos e Munições 108.500,00 COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS 57.494.031/0001-63

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 27/11/2025 15:16:53