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TOTAL DE REGISTROS: 169

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 1991/2024 16/05/2024 Aquisição de material de consumo - Fita de impressão (ribbon) para Impressora de cartão PVC. 33.90.30.16 Material de Expediente 1.193,88 SUPER LICITE LICITAÇÕES LTDA 33.275.120/0001-50
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 e Lei 8.245/91 2607/2024 14/06/2024 Locação de imóvel para uso e funcionamento das Promotorias de Justiça de MonçãoMA. 33.90.36.15 Locação de imóveis 8.100,00 FRANCISCA MARQUES MENDES 040.531.093-53
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, V. 2608/2024 03/06/2024 Locação imóvel Promotoria de Poção de Pedras 33.90.36.15 Locação de Imóveis 3.000,00 LINDIANE ELOI XIMENES BARROS 007.000.000-71
Dispensa Lei nº 14.133/2021, Art. 75, II 7287/2024 Sistema digital da plataforma Portal de Compras Públicas 0000 0,00 ECUSTOMIZE CONSULTORIA EM SOFTWARE S.A 09.397.3550001
Inexigibilidade art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133 de 2021 6971/2024 15/05/2024 Prestação de serviços de suporte técnico ao Sistema de Automação de Bibliotecas – SIABI. 33.90.40.10 Suporte de Usuário de TIC 11.983,56 WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 05.116.014/0001-99
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º, da Lei Federal 14.133/21 6040/2024 13/05/2024 Contratação de empresa para ministrar o curso “Produção de Conhecimento em Inteligência e Contrainteligência (PCIC)”, na forma on-line, para a capacitação de servidores do Ministério Público do Maranhão. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 26.500,00 CG SEGURANÇA, INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. 14.481.968/0001-91
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alinea "f" e § 3º 4048/2024 08/05/2024 Pagamento de duas inscrições de servidores do CAEI no curso de Formação de Analista em GIS com QGIS. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 1.998,00 GEOPROCESSAMENTO SEM FRONTEIRAS LTDA 28.665.577/0001-31
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 1568/2024 03/05/2024 Locação de imóvel para uso e funcionamento das Promotorias de Justiça de São Francisco do Maranhão/MA. 33.90.36.15 Locação de imóveis 1.600,00 ELSA BISPO PACHECO 104.062.633-53
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 3161/2024 22/04/2024 Prestação de serviços de conserto de 200 (duzentos) estabilizadores – Marca SMS, Mo-delo Progressive III, de 2000VA, conforme as condições e especificações apresentadas no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90002/2024 e seus Anexos 33.90.39.17 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 26.400,00 J NOGUEIRA FILHO 00.252.212/0001-66
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, V. 1091/2024 05/04/2024 Locação imóvel Promotoria de São Pedro D'Água Branca 33.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 13.804,91 ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA 205.859.183-68

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 21/11/2024 13:18:20