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TOTAL DE REGISTROS: 155

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f 13908/2023 14/08/2023 Despesa com a inscrição do servidor João Soares Batista Filho no Curso Técnicas de Atendimento ao Público, a ser realizado nos dias 14 e 15 de agosto de 2023, em São Luís/MA. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 2.000,00 M.M. DOS S. TEIXEIRA 30.916.039/0001-14
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 7519/2023 04/10/2023 Locação de um imóvel não-residencial, localizado na Avenida Getúlio Vargas, nº 141, Centro, município de Magalhães de Almeida/MA, de propriedade do Sr. Arnaldo Costa Lima, para instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça de Magalhães de Almeida/MA.. 33.90.36.15 Locação de imóveis 4.250,00 ARNALDO COSTA LIMA 269.587.753-68
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alinea "f" e § 3º 15325/2023 14/09/2023 Contratação da Professora SARA GAMA SAMPAIO, para ministrar o curso “ Formulário Nacional de Avaliação de Risco: Conhecer para Aplicar” , para membros e servidores do Ministério Público 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 880,00 SARA GAMA SAMPAIO 297.460.195-20
Inexigibilidade LEI 14.133/2021, Art. 74, Inciso III, Alínea f 8437/2023 21/08/2023 Despesa com a inscrição da servidora Conceição de Maria Santana de Oliveira Filha no Curso Gestão da Comunicação e Relacionamento com a Imprensa, nos dias 21 e 22 de agosto de 2023, nesta Capital. 33.90.39.03 - Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 2.400,00 M. M. DOS S. TEIXEIRA 30.916.039/0001-14
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f" e § 3º Lei 14.133/2021 13680/2023 22/08/2023 Despesa com a contratação do Professor (surdo) Pablo José Corrêa de Jesus para ministrar o curso A LIBRAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO É UM BOM SINAL, para membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, no período de 04/09 a 23/10/2023, com total de 40 horas-aula. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 6.800,00 PABLO JOSÉ CORRÊA DE JESUS 023.543.273-31
Dispensa LEI 8.666/1993, ART. 24, INCISO X 23353/2022 10/08/2023 Compra de imóvel, de propriedade da EBCT - -CORREIOS, situado na Praça João Lisboa, nº 292, Centro – São Luís/MA, com área construída de 3.640,11m², composto por subsolo e 4 (quatro) pavimentos, para sediar Unidades Ministeriais do MP/MA 45.90.61.01 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA USO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL 5.675.490,00 EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - EBCT 34.028.316/0001-03
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 13681/2023 17/08/2023 Despesa com a contratação da Professora Maria Nilza Oliveira Quixaba para ministrar o curso A LIBRAS NO MINISTÉRIO PÚBLICO É UM BOM SINAL, para membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, no período de 04 de setembro a 23 de outubro de 2023. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 5.400,00 MARIA NILZA OLIVEIRA QUIXABA 291.259.013-20
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º. 12970/2023 07/08/2023 Despesa com a inscrição do MAJ QOPM EDMILSON CUTRIM DA SILVA JUNIOR, Chefe da Seção de Operações de Inteligência desta Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência-CAEI, no curso de capacitação em uso de equipamentos de Contra inteligência da fabricante norte americana Research Eletronics Internacional (REI), 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 17.500,00 BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANÇA LTDA 07.259.712/0001-79
Dispensa LEI 14.133/2021, ART. 75, INCISO VIII E § 6º 8733/2023 02/08/2023 Prestação de Serviço de Acesso à Internet e Gerência Proativa, no site principal da Procuradoria-Geral de Justiça – PGJ/MA. 33.90.40.13 - Comunicação de Dados 39.240,42 OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL 76.535.764/0001-43
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alínea “f” e §3º. 12254/2023 27/07/2023 inscrição de servidores, lotados na Unidade de TI do Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro LAB-LD, no Treinamento “Bootcamp de Avilla Forensics”. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 2.400,00 ACADEMIA DE FORENSE DIGITAL LTDA 26.140.618/0001-40

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 27/06/2024 10:24:15