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TOTAL DE REGISTROS: 155

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade art. 74, inciso I, da Lei Federal 14.133 de 2021 6971/2024 15/05/2024 Prestação de serviços de suporte técnico ao Sistema de Automação de Bibliotecas – SIABI. 33.90.40.10 Suporte de Usuário de TIC 11.983,56 WJ SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA 05.116.014/0001-99
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º, da Lei Federal 14.133/21 6040/2024 13/05/2024 Contratação de empresa para ministrar o curso “Produção de Conhecimento em Inteligência e Contrainteligência (PCIC)”, na forma on-line, para a capacitação de servidores do Ministério Público do Maranhão. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 26.500,00 CG SEGURANÇA, INTELIGÊNCIA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. 14.481.968/0001-91
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alinea "f" e § 3º 4048/2024 08/05/2024 Pagamento de duas inscrições de servidores do CAEI no curso de Formação de Analista em GIS com QGIS. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 1.998,00 GEOPROCESSAMENTO SEM FRONTEIRAS LTDA 28.665.577/0001-31
Inexigibilidade Art. 74, inciso V, Lei 14.133/2021 1568/2024 03/05/2024 Locação de imóvel para uso e funcionamento das Promotorias de Justiça de São Francisco do Maranhão/MA. 33.90.36.15 Locação de imóveis 1.600,00 ELSA BISPO PACHECO 104.062.633-53
Dispensa Lei 14.133/2021, Art. 75, inciso II. 3161/2024 22/04/2024 Prestação de serviços de conserto de 200 (duzentos) estabilizadores – Marca SMS, Mo-delo Progressive III, de 2000VA, conforme as condições e especificações apresentadas no Aviso de Dispensa Eletrônica nº 90002/2024 e seus Anexos 33.90.39.17 Manutenção e Conservação de Máquinas e Equipamentos 26.400,00 J NOGUEIRA FILHO 00.252.212/0001-66
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, V. 1091/2024 05/04/2024 Locação imóvel Promotoria de São Pedro D'Água Branca 33.90.36.15 LOCAÇÃO DE IMÓVEIS 13.804,91 ANTONIO RAIMUNDO DA SILVA SOUSA 205.859.183-68
Inexigibilidade Lei 14.133/2021, artigo 74, inciso III, alinea "f" e § 3º 2929/2024 11/03/2024 Despesa com a inscrição do servidor Diego Abreu Mendonça, no Curso de Capacitação MASTERCLAS PLANEJAMENTO, ETP E TERMO DE REFERÊNCIA 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 3.890,00 INSTITUTO NEGÓCIOS PÚBLICOS DO BRASIL - ESTUDOS E PESQUISAS NA ADM PÚBLICA INP LTDA 10.498.974/0002-81
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea “f” c/c § 3º, da Lei Federal 14.133/21 5356/2024 25/03/2024 Contratação de empresa para ministrar o curso “A Atuação do Ministério Público com Perspectiva de Gênero”, na forma on-line, para membros, servidores, assessores e estagiários do Ministério Público do Maranhão e público externo. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 25.000,00 TERCEIRO ANDAR ASSESSORIA EDUCACIONAL LTDA 37.292.340/0001-43
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f e § 3º 2402/2024 20/03/2024 Palestra "Dia Internacional da Mulher" através da palestrante Tábata Poline, a ser ofertada aos membros, servidores e demais públicos de interesse do Ministério Público do Maranhão 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 10.000,00 DIEGO MARCELO F TRAVEZ - DMT CONSULTING 16.586.6410001
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, f e § 3º 3215/2024 14/03/2024 Despesa com a contratação da professora Luanda Martins Campos, para ministrar a Oficina Escrevivência e Cartografia Social, a ser ofertada aos membros e servidores do MPMA, professores, alunos(as) do Centro Educa Mais Dorilene Silva Castro e Comunidade do Bairro do Coroadinho 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 4.400,00 LUANDA MARTINS CAMPOS 939.975.40306

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 27/06/2024 10:24:15