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TOTAL DE REGISTROS: 213

Contrataçãoa Preceito Legalb Nº do Processoc Data do Empenhod Objetoe Elemento e Subelementof Valor do Empenhog Contratadoh CPF/CNPJi
Inexigibilidade Lei nº 14.133/2021, Art. 74, III, "c" e "f", § 3º 19.13.0045.0018208202577 21/10/2025 Palestra “Ética e Assédio: desafios e responsabilidades no ambiente de trabalho” 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 25.000,00 SANT ANNA DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA. 40.013.422/0001-16
Inexigibilidade Art. 74, III, "f", § 3º da Lei 14.133/21 19.13.0054.0018030/2025-92 13/10/2025 Curso "Orçamento Público e Fiscalização" 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 1.980,00 018.897.161-03 018.897.16103
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 19.13.0003.0021067/2025-47 07/11/2025 contratação do INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA, para inscrição no Curso Prático: Contratação Direta-Sem Licitação e Sem Problemas, a ser realizado nos dias 10 e 11 de novembro de 2025, na cidade de Brasília/DF. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 3.997,00 INSTITUTO BRASIL PLANEJA LTDA 56.122.580/0001-44
Dispensa Artigo 137, inciso V, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/21. 219562024 05/09/2025 Rescisão amigável do vínculo contratual, firmado entre as partes, bem como o cancelamento da Nota de Empenho nº 2025NE000080, cujp objeto era a aquisição de material de consumo - Multímetro Digital Portátil. 33.90.30.26 Material Elétrico e Eletrônico 300,00 WAGNER ESPIRITO SANTO FIGUEIREDO 58.162.673/0001-28
Dispensa art. 75, inciso II e §3º da Lei Federal nº 14.133/2021 23632025 22/10/2025 Fornecimento de Analisador de Energia Trifásico. 44.90.52.04 Aparelhos de Medição e Orientação 34.890,00 GD ATACADISTA LTDA 58.263.626/0001-70
Dispensa Art. 75, inciso XV, da Lei Federal nº 14.133/2021. 3462024 29/01/2025 Serviços técnicos de planejamento, organização e operacionalização de todas as Etapas do Concurso Público de provas e títulos, para ingresso na carreira do Ministério Público do Estado do Maranhão, com fornecimento completo de recursos materiais e humanos necessários, envolvendo, ainda, a elaboração, impressão, aplicação e correção das provas, preambular e discursiva, avaliação da inscrição definitiva, quanto ao exame psicotécnico, provas oral e de tribuna, avaliação de títulos, bem como toda e qualquer atividade logística imprescindível à execução segura e eficiente dos serviços. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 1.500.000,00 INSTITUTO AOCP 12.667.012/0001-53
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 121392025 15/09/2025 Contratação do professor Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, para ministrar 4 aulas do Curso “Orçamento Público e Fiscalização”, a ser ofertado aos membros, servidores, residentes e estagiários do Ministério Público do Maranhão, nos dias 15/09/2025, 22/09/2025, 29/09/2025 e 06/10/2025, na modalidade on-line. 33.90.36.28 Serviço de Seleção e Treinamento 3.240,00 Alexandre Manir Figueiredo Sarquis 015.383.409-92
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 67262025 29/08/2025 Contratação da empresa ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA., visando inscrições de servidores no Curso “Transferegov Completo – Gestão de Instrumentos”, a ser realizado no período de 08 a 12 de setembro de 2025, em Brasília – DF. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 34.789,65 ORZIL CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA 21.545.863/0001-14
Dispensa Art. 75, inciso VIII, e § 6º, da Lei nº 14.133/2021 106342025 16/06/2025 Contratação de serviços na área de Tecnologia da informação e Comunicação (TIC), denominados Central de Serviços, organizada no modelo de Service Desk, com serviços de atendimento ao usuário de TIC, remoto e presencial, monitoramento tecnológico em regime 24x7, visando atender às necessidades do Ministério Público do Estado do Maranhão. 33.90.40.10 Suporte de Usuário de TIC 512.334,96 CENTRAL IT TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO S/A. 07.171.299/0001-96
Inexigibilidade Art. 74, inciso III, alínea "f", Lei 14.133/2021 11292025 14/08/2025 Contratação de empresa especializada na realização de Workshop de Defesa Pessoal para membros e servidores da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão. 33.90.39.03 Concursos, Treinamentos, Cursos e Reciclagem 10.800,00 BRASIL KRAV FIGHTERS ARTES DE COMBATE LTDA. 29.276.681/0001-05

Legenda

a - Dispensa / Inexigibilidade: Classificar a contratação como dispensa ou Inexigibilidade.

b - Preceito Legal: Citar o artigo e inciso da Lei de Licitação que embasou a contratação por dispensa ou Inexigibilidade (exemplo: "art. 24, inciso
II" ou "art 25, I").

c - Número do Processo: Número em hiperlink para leitura e opção de download do completo teor do processo de dispensa ou Inexigibilidade com
os estudos prévios, justificativa da contratação, pesquisa de preços, nota de empenho, contrato etc. (Lei n° 14.133/2021, art 72, parágrafo único e art.
75, & 4º).

d - Data do empenho: Data de emissão do empenho em dia, mês e ano (exemplo: 12/04/2021).

e - Objeto: Descrição detalhada dos bens ou serviços contratados mediante dispensa ou Inexigibilidade. Deve-se informar o objeto ou serviço assim
como se encontra no contrato, termo de referência ou empenho (exemplo: "Aquisição de 20 resmas de papel A4" ou "Contratação de serviço de
reforma de portão da promotoria x").

f - Elemento e Sublemento da Despesa: Citar o código contábil e o nome do Elemento e Subelemento referente a cada uma das contratações
mediante dispensa e inexigibilidade (exemplo: "Código 3.3.90.30-16 - Material de consumo; subelemento-Material do expediente").

g - Valor de empenho: Valor do objeto ou serviço adquirido, conforme o empenho emitido.

h - Contratado (a): Nome da pessoa juridica ou fisica contratada.

i - CNPJ/CPF: CNPJ da pessoa juridica contratada ou CPF da pessoa física contratada.

Fonte da Informação: Comissão Permanente de Licitação

Data da última atualização: 10/09/2026 11:26:33